Execução de Título Extrajudicial 0857828-21.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 29.611,97

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MATISSE

CNPJ

Autor

LUIZ MAURICIO ALVES DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SEPEDA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PA 32453·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PESSOA TAVARES

OAB/PI 21690·CPF·Representa: Autor

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB/PA 6258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 13:39

juntada de

07/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:06

juntada de

30/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:02

Decisão

•22/05/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 10:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 13:39

juntada de

07/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:06

juntada de

30/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

30/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:59

Juntada de petição inicial

10/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

18/07/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:36

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 19:16

Publicado Decisão em 26/01/2024.

30/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MATISSE EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIS MAURÍCIO ALVES DE VASCONCELLOS DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0857828-21.2023.8.14.0301 Vistos, etc. A Lei nº 9.099/95 prevê os Embargos à Execução como meio de defesa tanto para o processo de execução (art. 53, §1º) quanto para a fase de cumprimento de sentença (art. 52, IX). O Enunciado nº 117 do Fonaje prevê que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Desse modo, não tendo a executada observado este pressuposto recursal, não conheço dos embargos apresentados. Prossigam-se nos atos de execução. Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

25/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 10:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 09:33

Decisão

•20/05/2025, 11:24

Acórdão

•30/10/2024, 19:48

Acórdão

•29/08/2024, 23:04

Decisão

•12/07/2024, 18:24

Decisão

•11/07/2024, 12:21

Decisão

•26/06/2024, 13:53

Decisão

•26/06/2024, 13:27

Decisão

•24/01/2024, 14:02

Decisão

•22/01/2024, 10:24

Decisão

•21/08/2023, 11:22