Execução Fiscal 0000541-24.2006.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.252,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

JOAO RIBEIRO BORGES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 23/02/2026

04/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO BORGES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:52

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/11/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:07

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 23/02/2026

04/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO BORGES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:52

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 14:52

Despacho

•07/02/2025, 10:07

26/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/11/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO BORGES em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:08

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000541-24.2006.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: desconhecido Nome: JOAO RIBEIRO BORGES Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO em face de JOÃO RIBEIRO BORGES. Considerando a certidão de trânsito em julgado, (ID 87605371) dos embargos à execução fiscal que tramitam em apenso, retire-se a suspensão do feito. INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a forma com pretende dar prosseguimento à execução, atualizando o valor do débito, inclusive. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Redenção/PA, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 08:00

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 16:11

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 12/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:55

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO BORGES em 03/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 10:56

Apensado ao processo 0000337-38.2010.8.14.0045

26/01/2021, 10:05

Processo migrado do Sistema Libra

23/11/2020, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005414120068140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Proc. Anterior nº 601/2006 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005412420068140045.

23/11/2020, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2020, 09:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/11/2020, 09:50

OUTROS

17/11/2020, 12:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/10/2020, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2020, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2020, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 11:29

CONCLUSOS

04/09/2020, 11:55

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/02/2020, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2019, 13:32

OUTROS

25/09/2019, 12:02

AGUARDANDO JUNTADA

18/06/2019, 09:50

OUTROS

02/04/2019, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2018, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2018, 10:21

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

23/06/2017, 10:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

23/06/2017, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2017, 11:12

OUTROS

12/06/2017, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2017, 09:20

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/05/2017, 10:12

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/04/2017, 08:50

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

31/03/2017, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2017, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2017, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2017, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2017, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 14:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

28/11/2016, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 16:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 16:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/05/2016, 19:08

CONCLUSOS URGENTES

26/06/2015, 15:35

CONCLUSOS URGENTES

24/10/2014, 10:08

CONCLUSOS URGENTES

22/10/2014, 11:47

CONCLUSOS

14/10/2014, 17:13

CONCLUSOS URGENTES

05/08/2014, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 11:51

OUTROS

22/07/2014, 09:45

VISTAS AO DEFENSOR

30/05/2014, 08:58

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

23/05/2014, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2014, 08:39

CONCLUSOS URGENTES

04/10/2013, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2013, 11:34

OUTROS

01/10/2013, 08:11

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/10/2012, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/08/2012, 10:54

AGUARDANDO ADVOGADO

05/07/2012, 12:57

AGUARDANDO ADVOGADO

05/07/2012, 12:56

AGUARDANDO ADVOGADO

13/10/2010, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2010, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2010, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/10/2010, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2010, 10:17

CITACAO POSTAL

13/10/2010, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/06/2010, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/06/2010, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2010, 12:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2010, 12:19

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 045201010002058

08/02/2010, 11:18

MANDADO PARA CORREIO - 349121181- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL

14/12/2009, 09:49

CITACAO POSTAL - 49883-JOAO RIBEIRO BORGES

13/12/2009, 21:00

PROVIDENCIAR CITACAO

17/11/2009, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 09:08

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ONI APARECIDA GOMES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/11/2009, 12:59

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

01/07/2008, 16:30

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:24

Despacho

•25/01/2024, 08:00

Despacho

•17/08/2022, 10:30

Despacho

•11/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:56