Recurso Especial 0033708-06.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 216.473,43

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

TADASHI SHIHOMATSU EIRELI

CNPJ

Autor

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

WELLYNGTHON DE MORAES SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO NAZARENO DE SOUSA MESQUITA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/PA 187843·CPF·Representa: Autor

DIEGO BRITO COELHO

OAB/PA 15044·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH MATOS AMARAL MEDEIROS

OAB/AP 4363·CPF·Representa: Réu

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO

OAB/PA 10129·CPF·Representa: Réu

DIEGO BRITO COELHO

OAB/PA 15044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

TADASHI SHIHOMATSU EIRELI

CNPJ

Autor

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

WELLYNGTHON DE MORAES SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIO NAZARENO DE SOUSA MESQUITA

Autor

CLAUDIO NAZARENO DE SOUSA MESQUITA

Terceiro

LIDIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

RICARDO MOREIRA VIANA SOBRAL

CPF

Reu

CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

TADASHI SHIHOMATSU EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLYNGTHON DE MORAES SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO NAZARENO DE SOUSA MESQUITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 07:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 17:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:02

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:23

Decisão

•24/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 07:58

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 17:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:12

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 08:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA FERREIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA FERREIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de TADASHI SHIHOMATSU EIRELI em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO NAZARENO DE SOUSA MESQUITA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de WELLYNGTHON DE MORAES SANTOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA VIANA SOBRAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 05:39

Conhecido o recurso de CLAUDIO NAZARENO DE SOUSA MESQUITA (APELANTE) e não-provido

24/06/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA FERREIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 23:24

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:51

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA FERREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO NAZARENO DE SOUSA MESQUITA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de WELLYNGTHON DE MORAES SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de TADASHI SHIHOMATSU EIRELI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:02

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2025, 18:32

Conhecido o recurso de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 84.098.383/0001-72 (APELANTE) e não-provido

05/03/2025, 18:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

22/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 08:22

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado

17/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:51

Conclusos ao relator

13/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

15/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 08:24

Deliberado em Sessão - Retirado

28/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

10/02/2024, 18:35

Cancelada a movimentação processual

10/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de LIDIA DA SILVA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:04

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:13

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 21:39

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 20:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 21:25

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 09:43

Recebidos os autos

28/10/2021, 08:24

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:13

Decisão

•11/11/2025, 10:12

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:51

Acórdão

•24/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:04

Todos os documentos(36)

Decisão

•09/03/2026, 09:23

Decisão

•24/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:13

Decisão

•11/11/2025, 10:12

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:51

Acórdão

•24/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:04

Petição

•02/04/2025, 14:02

Sentença

•10/03/2025, 11:56

Sentença

•05/03/2025, 18:32

Despacho

•08/01/2025, 13:57

Despacho

•17/12/2024, 13:09

Despacho

•20/05/2024, 11:40

Despacho

•25/01/2024, 09:13

Despacho

•24/01/2024, 21:39

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 23:02

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:59

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:57

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:57

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:57

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:57

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:57

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:56

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:56

Petição Inicial

•11/08/2021, 22:56

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:56

Documento de Migração

•11/08/2021, 22:56