Execução Fiscal 0844924-76.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.409,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

OSCAR PESSEDONE GONCALVES

Reu

JULIA DA COSTA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:27

Juntada de decisão

20/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de OSCAR PESSEDONE GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 16:32

Publicado Sentença em 09/12/2024.

18/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:26

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:27

Juntada de decisão

20/10/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:53

Decisão

•25/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de OSCAR PESSEDONE GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 16:32

Publicado Sentença em 09/12/2024.

18/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:26

Não conhecidos os embargos de declaração

03/10/2024, 13:46

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de JULIA DA COSTA GONCALVES em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de JULIA DA COSTA GONCALVES em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844924-76.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação retro do Município, chamo o feito o a ordem para tornar sem efeito a decisão de id. 65833575. Face à intenção de conferir efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos, com fulcro no art. 1.023, §2º, do NCPC, intime-se o executado/embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões. Em seguida, certifique-se e retornem conclusos. Int. Dil. Belém/PA, 6 de dezembro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 13:11

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de JULIA DA COSTA GONCALVES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:42

Decorrido prazo de OSCAR PESSEDONE GONCALVES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:42

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 18:18

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2021, 16:51

Publicado Sentença em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/11/2021, 09:05

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 08:45

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 08:45

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:50

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:09

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:05

Expedição de Informações.

19/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 23:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/08/2020, 16:17

Conclusos para decisão

28/08/2020, 21:03

Conclusos para decisão

28/08/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:28

Expedição de Decisão.

07/07/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 13:24

Conclusos para despacho

25/06/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 07:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 12:16

Decorrido prazo de OSCAR PESSEDONE GONCALVES em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 12:57

Conclusos para despacho

15/01/2018, 10:46

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 12:49

Decisão

•25/08/2025, 15:39

Decisão

•28/04/2025, 07:55

Decisão

•25/04/2025, 16:06

Sentença

•05/12/2024, 11:26

Sentença

•03/10/2024, 13:46

Decisão

•25/01/2024, 08:28

Decisão

•06/12/2023, 13:11

Decisão

•08/02/2023, 11:43

Decisão

•20/06/2022, 08:28

Sentença

•24/11/2021, 11:53

Sentença

•23/11/2021, 09:05

Despacho

•01/09/2021, 09:29

Despacho

•20/08/2021, 12:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/11/2025, 16:53

Decisão

•25/08/2025, 15:47

Decisão

•25/08/2025, 15:39

Decisão

•28/04/2025, 07:55

Decisão

•25/04/2025, 16:06

Sentença

•05/12/2024, 11:26

Sentença

•03/10/2024, 13:46

Decisão

•25/01/2024, 08:28

Decisão

•06/12/2023, 13:11

Decisão

•08/02/2023, 11:43

Decisão

•20/06/2022, 08:28

Sentença

•24/11/2021, 11:53

Sentença

•23/11/2021, 09:05

Despacho

•01/09/2021, 09:29

Despacho

•20/08/2021, 12:50

Decisão

•31/08/2020, 16:17

Despacho

•26/06/2020, 13:24

Despacho

•17/01/2018, 12:57