Procedimento Comum Cível 0802246-84.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.154,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:36

Decorrido prazo de CLARO S.A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de TIM S.A em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de TIM S.A em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:17

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA DE LIMA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA DE LIMA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de CLARO S.A em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 09:54

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802246-84.2020.8.14.0028. AUTOR: KEILA APARECIDA DE LIMA REU: TIM S.A, CLARO S.A, LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA promovida por KEILA APARECIDA DE LIMA em desfavor de TIM S.A, CLARO S.A e LOJAS RIACHUELO SA, ambos qualificados no processo em referência. No decorrer da lide, a parte autora e a TIM S.A entabularam acordo no que tange ao valor e forma de pagamento do débito declinado nos autos, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC, somente em face da primeira requerida, TIM S.A., tendo em vista que restou frutífera a conciliação somente com esta parte do polo passivo. Sem condenação em custas, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença. Honorários conforme dispuser o acordo, inclusive, caso não disponha há de ser entendido que as partes e seus procuradores optaram por dispensar o ônus. Não havendo mais nenhuma pendência a ser diligenciada, retornem os autos conclusos para sentença em relação aos demais requeridos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:36

Decorrido prazo de CLARO S.A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de TIM S.A em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de TIM S.A em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:17

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA DE LIMA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA DE LIMA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de CLARO S.A em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 09:54

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802246-84.2020.8.14.0028. AUTOR: KEILA APARECIDA DE LIMA REU: TIM S.A, CLARO S.A, LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA promovida por KEILA APARECIDA DE LIMA em desfavor de TIM S.A, CLARO S.A e LOJAS RIACHUELO SA, ambos qualificados no processo em referência. No decorrer da lide, a parte autora e a TIM S.A entabularam acordo no que tange ao valor e forma de pagamento do débito declinado nos autos, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC, somente em face da primeira requerida, TIM S.A., tendo em vista que restou frutífera a conciliação somente com esta parte do polo passivo. Sem condenação em custas, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença. Honorários conforme dispuser o acordo, inclusive, caso não disponha há de ser entendido que as partes e seus procuradores optaram por dispensar o ônus. Não havendo mais nenhuma pendência a ser diligenciada, retornem os autos conclusos para sentença em relação aos demais requeridos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA DE LIMA em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA DE LIMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:30

Decorrido prazo de TIM S.A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:30

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:30

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:30

Decorrido prazo de TIM S.A em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:26

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802246-84.2020.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: KEILA APARECIDA DE LIMA Endereço: Rua Paraíba, N 20, Qd. 106, São Miguel da Conquista, MARABá - PA - CEP: 68501-534 Nome: TIM S.A Endereço: Rua Fonseca Teles, 18, A 30, Bloco B, Pavimento 3, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20940-200 Nome: Operadora CLARO Endereço: Rua Flórida, 1970, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04565-001 Nome: LOJAS RIACHUELO S

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 09:09

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:06

Cancelada a movimentação processual

22/07/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:23

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA DE LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 04:08

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:25

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 20:16

Juntada de Petição de contestação

27/04/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 12:31

Juntada de Carta

07/04/2020, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2020, 10:35

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:27

Concedida a Medida Liminar

06/04/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 21:14

Conclusos para decisão

27/03/2020, 21:14

Documentos

Decisão

•06/04/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:27

Decisão

•07/04/2020, 10:35

Despacho

•22/07/2020, 09:09

Decisão

•10/03/2022, 13:11

Decisão

•06/12/2023, 16:40