Execução de Título Extrajudicial 0005939-35.2018.8.14.0043 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005939-35.2018.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco do Brasil S.A, endereço à Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, Brasília/DF, CEP 70.070-140. Réu: Artemio Soares de Oliveira, com endereço à Avenida Floriano Peixoto, 436, Centro, Portel/PA, CEP 68.480-000. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL Autos nº 0005939-35.2018.8.14.0043 Ação de Busca e Apreensão com Pedido Inaudita Altera Pars Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido “inaudita altera pars”, ajuizada pela instituição financeira em desfavor do réu. Alega o autor que pretende recuperar o bem concedido em garantia de obrigação, formalizada por intermédio de Cédula de Crédito Bancário nº 10722740 (Operação nº 00000000860731163) e que foi oportunizado crédito de R$ 40.807,61(quarenta mil oitocentos e sete reais e sessenta e um centavos). Tal crédito destinou-se à aquisição do automóvel HB20, TIPO: COMFORT PLUS, 1.6, 16V (FLEX), MARCA: HYUNDAI, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Alega que depreendeu todos os esforços para recuperação do bem móvel, sem sucesso. Houve decisão Id. 38460112, a qual deferiu o pedido liminar para busca e apreensão e determinou citação do réu para apresentar contestação e pagamento da dívida. Com o cumprimento do mandado, não foi possível encontrar o automóvel (Id. 38460113). Em expediente de Id. 38460127, o autor requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, tendo em vista o risco do desaparecimento do bem dado em garantia fiduciária. Ato seguinte, em petição de Id. 93935128, o autor pugnou pela habilitação de novo patrono, com juntada do substabelecimento; levantou preferência para solução amigável; pediu medidas executórias; posteriormente, suspensão do feito. De início, DEFIRO o pedido de habitação do causídico no feito, tendo em vista ter sido juntado substabelecimento com outorga de poderes (Id. 92057908). Tendo em vista ser facultado ao autor a conversão da ação de busca e apreensão no feito executivo, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 911/69, bem como pelo bem não ter sido encontrado, conforme certidão do oficial de justiça (Id. 38460113-p.3), DEFIRO o pedido de conversão. À secretaria para retificar a classe processual. Alfim, visando a solução consensual de conflitos, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 13/06/2024, às 9:00 horas, que se dará de forma virtual, por videoconferência. Intime-se o réu, pessoalmente, para se fazer presente na audiência virtual, acompanhado de seu advogado ou de defensor público. Intime-se a parte autora pelo seu advogado constituído. Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. A videoconferência ocorrerá por meio da Plataforma Microsoft TEAMS, cujos links de acesso deverão ser encaminhados às partes e seus respectivos advogados ou Defensoria Pública. Em caso de inexistência de acesso a meios eletrônicos, fica facultado à parte, excepcionalmente, comparecer de forma presencial ao prédio do Fórum desta Comarca. Intimem-se. Portel (PA), datado conforme assinatura. Thiago Fernandes Estevam dos Santos Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Portel/PA PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO CJCI 003/2009, DEVENDO O SR. DIRETOR OBSERVAR O DISPOSTO EM SEUS ARTIGOS 3º E 4º.

26/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

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