Execução Fiscal 0803515-55.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 183.499,69
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO LEITE MAQUINE
OAB/AM 14475
·
CPF
343.***.***-00
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·
Representa: Réu
ADLAIANY DA SILVA PEREIRA
OAB/PA 26971
·
CPF
000.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE SCHERER
OAB/PA 10138
·
CPF
567.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO RIZZI
OAB/PA 11811
·
CPF
639.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 14:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025, 10:29
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
MANAOS TRANSPORTE LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-15
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Reu
MANAOS TRANSPORTE LTDA
CNPJ
01.***.***.0004-68
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 11:23
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 10:03
Publicado Decisão em 21/02/2025.
24/02/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025, 02:53
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025, 15:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/02/2025, 11:44
Conclusos para decisão
19/02/2025, 11:44
Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 11:21
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 10:35
Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 08:57
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 18:37
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 14:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025, 10:29
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 11:23
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 10:03
Publicado Decisão em 21/02/2025.
24/02/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025, 02:53
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 15:04
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025, 15:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/02/2025, 11:44
Conclusos para decisão
19/02/2025, 11:44
Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 11:21
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 10:35
Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 08:57
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 18:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024, 04:25
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 18:00
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/10/2024 23:59.
29/10/2024, 03:58
Decorrido prazo de MANAOS TRANSPORTE LTDA em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:34
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.
05/10/2024, 12:45
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2024, 11:17
Conclusos para decisão
26/09/2024, 11:36
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 09:08
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 11:15
Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 13:15
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024, 12:37
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 12:34
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 11:49
Conclusos para decisão
20/08/2024, 10:40
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 10:14
Juntada de Petição de petição
13/07/2024, 14:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 03:51
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 16:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 14:46
Conclusos para despacho
19/06/2024, 12:13
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 10:07
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 17:05
Decorrido prazo de MANAOS TRANSPORTE LTDA em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023, 01:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2023, 14:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 08
11/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 13:11
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2022, 14:09
Cancelada a movimentação processual
08/03/2022, 13:37
Conclusos para decisão
08/03/2022, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022, 13:25
Juntada de Petição de petição
22/12/2021, 19:13
Juntada de Petição de petição
23/09/2021, 14:30
Juntada de Outros documentos
01/09/2021, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 11:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021, 11:07
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2021, 14:19
Distribuído por sorteio
16/04/2021, 10:22
Documentos
Decisão
•
16/04/2021, 14:19
Decisão
•
28/06/2021, 11:07
Decisão
•
08/03/2022, 14:09
Decisão
•
10/03/2022, 13:11
Despacho
•
19/06/2024, 14:46
Decisão
•
04/09/2024, 12:37
Decisão
•
03/10/2024, 11:17
Decisão
•
09/10/2024, 10:40
Decisão
•
19/02/2025, 15:04