Execução Fiscal 0804104-88.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.145,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DE JESUS ROCHA

OAB/PA 15568·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOUZA & PRATES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

14/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de SOUZA & PRATES LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

14/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Expedição de Informações.

04/11/2025, 12:50

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 13:02

Expedição de Informações.

29/10/2025, 14:09

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:21

Desentranhado o documento

24/10/2025, 10:21

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

14/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de SOUZA & PRATES LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

14/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Expedição de Informações.

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 12:28

Decisão

•16/10/2025, 09:19

04/11/2025, 12:50

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 13:02

Expedição de Informações.

29/10/2025, 14:09

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:21

Desentranhado o documento

24/10/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:11

Expedição de Informações.

24/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

27/04/2025, 04:05

Decorrido prazo de SOUZA & PRATES LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

27/04/2025, 04:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:20

Publicado Decisão em 04/02/2025.

11/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de SOUZA & PRATES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:07

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804104-88.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 RÉU: Nome: SOUZA & PRATES LTDA - ME Endereço: AVE ALACID NUNES, 4511, JARDIM INDEPENDENTE I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-618 DECISÃO - MANDADO 1. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Defiro o pedido formulado pelo exequente sob o ID Num. 96322547 - Pág. 1, e, via de consequência, nos termos do Art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, SUSPENDO a presente ação de execução fiscal pelo prazo de um ano, conforme o que foi requerido pelo exequente. 2. Transcorrido o prazo acima, intime-se o exequente, para, em 10 (dez) dias, já computada a dobra legal, informar sobre o cumprimento da obrigação pelo executado, bem como para os requerimentos que entender necessários. 3. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:43

Juntada de Ofício

16/06/2023, 09:28

Juntada de Ofício

16/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:48

Juntada de Ofício

15/06/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:33

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de contestação

03/08/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:22

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:16

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de SOUZA & PRATES LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:35

Decisão

•31/01/2025, 11:54

Decisão

•11/11/2024, 12:09

Decisão

•29/11/2023, 11:24

Decisão

•30/05/2023, 11:21

Despacho

•23/09/2022, 11:41

Decisão

•13/07/2022, 10:22

Decisão

•15/09/2021, 11:40