Execução Fiscal 0001433-67.2008.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 37.178,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

JOSE DE ALMEIDA SALES 0 GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN/PA - SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA

OAB/PA 9898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE DE ALMEIDA SALES 0 GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN/PA - SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JGG RODRIGUES

Reu

J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de JOSÉ DE ALMEIDA SALES 0 GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA - SANTARÉM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 02:32

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:42

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de JOSÉ DE ALMEIDA SALES 0 GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA - SANTARÉM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 10:55

Despacho

•02/10/2023, 14:43

08/12/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 02:32

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:42

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ DE ALMEIDA SALES 0 GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA - SANTARÉM e outros Endereço deprecante: Nome: JOSÉ DE ALMEIDA SALES 0 GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA - SANTARÉM Endereço: COMUNIDADE SÃO TOMÉ, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Deprecado: J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME Envolvidos (terceiros): [] Endereço dos envolvidos (terceiros): DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao resultado RENAJUD e INFOJUD, em anexo, no prazo de 10 (dez) dias. A cópia deste decisum servirá como mandado de citação - intimação - notificação - averbação - ofício - alvará - prisão - busca e apreensão nos termos do Provimento nº 03/2009 - CJCI/TJPA. Breves/PA, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº 0001433-67.2008.8.14.0010 (Proc. de origem nº [])

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

07/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2023, 11:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/03/2023, 11:07

Conclusos para decisão

11/03/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

11/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2023, 10:43

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/09/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 17:34

Juntada de Mandado

19/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:35

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:32

Processo migrado do Sistema Libra

09/04/2021, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00014332320088140010: - Justificativa: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00014336720088140010.

05/04/2021, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00014332320088140010: - Justificativa: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00014336720088140010.

05/04/2021, 09:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte J. DAS GRACAS G. RODRIGUES (5484546) do processo 00014332320088140010.Motivo: Retificação

05/04/2021, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 09:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/04/2021, 09:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2020, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2020, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/09/2020, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200205212288

22/09/2020, 15:42

Remessa

22/09/2020, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 15:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011958897

15/01/2020, 15:35

Remessa

15/01/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 15:35

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 11:21

OUTROS

26/08/2019, 10:19

A SECRETARIA

23/08/2019, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 16:16

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:32

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2018, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180506178457

12/12/2018, 17:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180506178457

12/12/2018, 17:57

Remessa

12/12/2018, 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2018, 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2018, 17:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180449340046

05/11/2018, 14:12

Remessa

05/11/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 14:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2018, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2018, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2018, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2018, 10:20

OUTROS

25/09/2018, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2018, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2018, 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2018, 15:54

CONCLUSOS

01/02/2018, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2018, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2018, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2018, 15:29

OUTROS

24/11/2017, 15:46

CERTIFICAR - TRANSITO

14/11/2017, 13:41

OUTROS

08/11/2017, 16:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014332320088140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 08:03

AGUARDANDO PAGAMENTO

13/10/2017, 10:58

Remessa

17/06/2015, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2015, 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2015, 08:33

Remessa - Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

16/04/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 09:41

AGUARD. RETORNO DE AR

11/02/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 10:34

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/02/2015, 10:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:21

CITACAO

10/08/2009, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2009, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2008, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2008, 13:02

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

16/10/2008, 10:13

DESPACHO

15/10/2008, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2008, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2008, 09:48

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

30/09/2008, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2008, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2008, 10:46

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

02/09/2008, 16:36

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

18/08/2008, 11:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 109927902

18/08/2008, 11:19

Decisão

•25/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:59

Documento de Migração

•09/04/2021, 12:40