Execução de Título Extrajudicial 0818167-47.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.174,36

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

10/07/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de EDILENE RAIOL DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de EDILENE RAIOL DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2024, 16:12

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

10/07/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de EDILENE RAIOL DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de EDILENE RAIOL DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de EDILENE RAIOL DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

13/07/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:33

Publicado Despacho em 12/06/2024.

13/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIT COQUEIRO II EXECUTADO(A): EDILENE RAIOL DA SILVA Endereço: Rodovia do Mário Covas, S/N - Km 2, Cond. Fit Coqueiro II - Bl C Apto 304, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Valor: R$ 2.320,11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0818167-47.2023.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 1.3. Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC. 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIT COQUEIRO II EXECUTADO(A): EDILENE RAIOL DA SILVA Endereço: Rodovia do Mário Covas, S/N - Km 2, Cond. Fit Coqueiro II - Bl C Apto 304, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Valor: R$ 2.320,11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0818167-47.2023.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 1.3. Cientifique-se o devedor, ainda, da possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, conforme previsto no art. 916 do CPC. 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:14

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 0818167-47.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIT COQUEIRO II em face de EDILENE RAIOL DA SILVA. Analisando os autos, verifica-se que na planilha de cálculos juntada nos autos foi acrescido honorários advocatícios, porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:10

Despacho

•12/07/2024, 10:17

Despacho

•10/06/2024, 11:14

Decisão

•25/01/2024, 12:08