Execução de Título Extrajudicial 0826213-25.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0826213-25.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CATAVENTO em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de MIRNA VANESSA DA FONSECA SOUZA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:15

Publicado Sentença em 05/08/2024.

06/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:32

Indeferida a petição inicial

01/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 10:24

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 0826213-25.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CATAVENTO em face de MIRNA VANESSA DA FONSECA SOUZA. Analisando os autos, verifica-se que na planilha de cálculos juntada nos autos foi acrescido honorários advocatícios, porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:09

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 11:32

Decisão

•25/01/2024, 12:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CATAVENTO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRNA VANESSA DA FONSECA SOUZA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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