Execução de Título Extrajudicial 0802836-78.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 463.238,45

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PAIM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:41

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

08/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 12:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:29

Publicado Intimação em 07/05/2024.

11/05/2024, 00:49

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PAIM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:41

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

08/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 12:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:29

Publicado Intimação em 07/05/2024.

11/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802836-78.2023.8.14.0053. EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345 POLO PASSIVO: Nome: JOSE APARECIDO PAIM Endereço: Av. JK 945, Quadra 68, Lot 5, São José, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Advogado do(a) EXECUTADO: GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO - TO5361 ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Rural] POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Advogado do(a) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do(a) Oficial (a) de Justiça de ID 114517197, no prazo de 05 (cinco) dias. São Félix do Xingu/PA, 3 de maio de 2024. CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA Auxiliar Judiciário da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA.

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de diligência

30/04/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:20

Juntada de Informações

13/03/2024, 10:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PAIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.

31/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802836-78.2023.8.14.0053. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE APARECIDO PAIM DECISÃO/MANDADO DESTINATÁRIO Nome: JOSE APARECIDO PAIM Endereço: Av. JK 945, Quadra 68, Lot 5, São José, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 FINALIDADE CITAR O RÉU/REQUERIDO DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu, e-mail:[email protected] / Fone: ( ) Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de execução por quantia certa em face de devedor solvente, fundada em título executivo extrajudicial que acompanha a petição inicial (id. 101208559), junto com o demonstrativo do débito (id. 101208560). À partida, vejo presentes os requisitos do artigo 798 do CPC/15 e, por isso, ADMITO a execução. Fixo desde já verba honorária de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do art. 827, do CPC/15, que será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, §1º). Cite-se o Executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos termos do art. 829, caput, do CPC/15. Com a citação, cientifique-se o Executado de que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC/15. Na mesma oportunidade, deverá ser dada ciência ao Executado de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC/15). Não ocorrendo o pagamento no prazo indicado, proceda de imediato o oficial de justiça, munido de segunda via do mandado, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1º, do CPC/15). Em caso de penhora de imóveis, deverá ser feita também a intimação do cônjuge do proprietário, se houver, na forma da lei (art. 842, do CPC/15), devendo, ainda, ser observadas as hipóteses do art. 843, do CPC/15. A penhora deverá obedecer a ordem legal de preferência de bens (art. 835, do CPC/15), observando-se, também, a eventual indicação já feita pela parte exequente, ou pelo executado, desde que aceita pelo juiz (art. 829, §2º, do CPC/15). Se não encontrar o Executado, proceda o oficial de justiça ao arresto de bens - e avaliação -, na forma do artigo 830, do CPC/15. O depósito de bens penhorados ou arrestados é imprescindível aos atos de constrição e deverá se dar à parte exequente diretamente ou por intermédio da pessoa por esta indicada nos autos do processo, salvo no caso estabelecido no §1º, do art. 836, do CPC/15, em que o oficial de justiça deverá proceder de acordo com o §2º, do mesmo dispositivo legal. Realizado o arresto ou a penhora, INTIME-SE o Exequente para diligenciar conforme art. 844, do CPC. Cumpra-se.SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. São Félix do Xingu, 25 de janeiro de 2024. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz(a) da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão

24/09/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 11:19

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 12:10

Decisão

•05/06/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:45

Decisão

•25/01/2024, 16:04

26/01/2024, 00:00