Execução Fiscal 0030457-67.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

P S S DOS PASSOS COMERCIO E REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 11:13

Transitado em Julgado em 05/10/2021

04/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de P S S DOS PASSOS COMERCIO E REPRESENTACOES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:30

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030457-67.2013.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do feito executório em virtude da ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 0030202-12.2013.8.14.0301, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fisca

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 06:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/07/2021, 21:51

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 12:27

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 11:13

Transitado em Julgado em 05/10/2021

04/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de P S S DOS PASSOS COMERCIO E REPRESENTACOES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:30

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 07:22

Sentença

•16/07/2021, 21:51

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legal

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13/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030457-67.2013.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do feito executório em virtude da ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 0030202-12.2013.8.14.0301, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fisca

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 06:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/07/2021, 21:51

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 12:08

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2017, 21:54

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 12:30

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2016, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 08:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

16/10/2013, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 13:00

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 13:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/07/2013, 14:50

AGUARD. RETORNO DE AR

11/07/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/07/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 08:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/07/2013, 08:14

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2013, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2013, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2013, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00304576720138140301: - Observação alterada.

12/06/2013, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/06/2013, 08:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/06/2013, 08:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/06/2013, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/06/2013, 09:32

Intimação de Sentença

•01/08/2021, 06:43

Sentença

•20/09/2021, 11:42