Execução Fiscal 0807223-50.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.605,27

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ALCENOR REBELO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:50

Apensado ao processo 0811310-73.2025.8.14.0051

18/06/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:36

Juntada de identificação de ar

24/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:22

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 01:28

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 09/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 11:22

Sentença

•09/04/2025, 10:04

Decisão

•29/01/2024, 10:59

Decisão

•25/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:48

Despacho

•12/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:42

Despacho

•27/09/2023, 12:47

Decisão

•26/05/2022, 17:14

Decisão

•24/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:37

Decisão

•22/06/2021, 10:05

Decisão

•22/03/2021, 11:36

Decisão

•18/01/2021, 14:03

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/04/2025, 11:22

Sentença

11/07/2025, 02:50

Apensado ao processo 0811310-73.2025.8.14.0051

18/06/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:36

Juntada de identificação de ar

24/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/04/2025 23:59.

07/05/2025, 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:22

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:37

Decorrido prazo de ALCENOR REBELO VIEIRA em 26/01/2024 23:59.

10/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência

01/02/2024, 12:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.

31/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807223-50.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ALCENOR REBELO VIEIRA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, 25 de janeiro de 2024. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca Santarém PA AJS

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de diligência

16/12/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:42

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:59

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:47

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 08:47

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:54

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:36

Conclusos para decisão

17/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 10:31

•09/04/2025, 10:04

Decisão

•29/01/2024, 10:59

Decisão

•25/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:48

Despacho

•12/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:42

Despacho

•27/09/2023, 12:47

Decisão

•26/05/2022, 17:14

Decisão

•24/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:37

Decisão

•22/06/2021, 10:05

Decisão

•22/03/2021, 11:36

Decisão

•18/01/2021, 14:03

Decisão

•18/01/2021, 09:41