Execução Fiscal 0000877-54.2011.8.14.0109 - TJPA

Execução Fiscal 0000877-54.2011.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 30/01/2024

26/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de JOSE JURACI LINHARES DE LIMA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:48

Publicado Sentença em 30/01/2024.

31/01/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOSE JURACI LINHARES DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0000877-54.2011.8.14.0109 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada em face do(s) devedor(es) constante na exordial, visando o recebimento da quantia descrita na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. Após regular trâmite processual, a Fazenda Pública compareceu aos autos e solicitou a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Conforme ressaltado anteriormente, tratava-se de execução fiscal visando o recebimento de valor inscrito em dívida ativa, tendo a própria exequente solicitado o arquivamento do feito por reconhecer a incidência da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, sem maiores delongas, reconheço a prescrição intercorrente em relação à dívida constante nos autos. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considera-se o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença. Isto posto, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais. Cumpra-se. Garrafão do Norte, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE Juíza Titular da Comarca de Garrafão do Norte

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 09:02

Extinta a punibilidade por prescrição

28/01/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:35

Documentos

Sentença

•28/01/2024, 09:02

Decisão

•18/09/2023, 11:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JURACI LINHARES DE LIMA em 06/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

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