Execução de Título Extrajudicial 0800126-85.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800126-85.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: CERAMICA ARGILA & COMERCIAL LTDA, EDSON MAGALHAES NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIANA DOS SANTOS NOGUEIRA, CARLOS ROBERTO SOUZA SANTOS Nome: CERAMICA ARGILA & COMERCIAL LTDA Endereço: PA 150, KM 126, SN, PA MARAVILHA VICINAL SERRA NEGRA KM 01, ZONA RURAL, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: EDSON MAGALHAES NOGUEIRA Endereço: Av Liatris, 04, Quadra 39, Residencial Montenegro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: MARIA DA GLORIA VIANA DOS SANTOS NOGUEIRA Endereço: Folha 10, SN, QD 9 LT 06, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-300 Nome: CARLOS ROBERTO SOUZA SANTOS Endereço: Rod PA 150, SN, KM 126, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800126-85.2024.8.14.0074 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Int. e Cumpra-se SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO. Tailândia/PA, 24 de janeiro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

29/01/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(26)