Execução Fiscal 0050894-03.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.723,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CHARLES QUEIROZ HALL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CHARLES QUEIROZ HALL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 15:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:35

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de CHARLES QUEIROZ HALL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 15:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:16

Decisão

•14/04/2023, 11:46

11/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

01/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de CHARLES QUEIROZ HALL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:25

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CHARLES QUEIROZ HALL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050894-03.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:56

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:13

Remessa

22/07/2021, 15:15

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2021, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2021, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2021, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2021, 13:52

Remessa

18/02/2021, 13:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 09:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 10:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 08:22

Mero expediente - Mero expediente

08/10/2020, 08:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2020, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:37

PROVIDENCIAR OUTROS

21/02/2020, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 14:17

Remessa

30/01/2020, 14:17

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2017, 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 12:44

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2017, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 18:40

Remessa

31/08/2017, 18:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 12:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 07:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 07:18

AGUARDANDO PETICAO

02/12/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2016, 09:28

Remessa

17/10/2016, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 11:09

Remessa

23/07/2014, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/10/2013, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/10/2013, 11:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2013, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2013, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2013, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

24/09/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:20

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:57

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00508940320118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 07:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:20

Intimação de Decisão

•22/06/2023, 13:38

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/08/2025, 09:45

Sentença

•11/03/2026, 10:29