Execução Fiscal 0047538-97.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.812,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO S CAVALHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:02

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 13/06/2025

23/07/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO S CAVALHEIRO em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.

26/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 11:02

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:02

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 13/06/2025

23/07/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 09:29

Sentença

•16/11/2022, 10:24

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO S CAVALHEIRO em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.

26/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Juntada de identificação de ar

07/12/2022, 06:04

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de termo de ciência

18/11/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0047538-97.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO S CAVALHEIRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:01

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO S CAVALHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047538-97.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:56

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:13

Remessa

22/07/2021, 15:15

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2021, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/05/2021, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2021, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2021, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2021, 14:34

Remessa

18/02/2021, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 11:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2020, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2020, 08:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/10/2020, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2020, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 15:11

Remessa

06/02/2020, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 12:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2019, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

15/04/2019, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 14:46

Remessa

09/04/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2016, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 09:28

Remessa

23/09/2016, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:30

A FAZENDA PÚBLICA

06/09/2016, 14:04

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

06/09/2016, 14:03

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 15:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/05/2012, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2012, 09:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2012, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2012, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2012, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2012, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2012, 08:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2012, 11:53

Remessa

19/03/2012, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2012, 11:53

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00475389720118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 10:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 11:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:46

Decisão

•24/05/2025, 11:39