Execução Fiscal 0002847-76.2014.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 391.355,60

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO SANTOS DOS SANTOS

OAB/PA 14671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 15:14

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 17:47

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:20

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:21

21/11/2025, 15:14

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 17:47

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 15/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:38

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002847-76.2014.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA, INTIMO, por meio do presente, as partes, por seus advogados e/ou procuradores, da conversão dos autos físicos em eletrônico, para fins do previsto no parágrafo único do artigo 54 e n

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:51

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2021, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2021, 10:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/04/2021, 11:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/03/2021, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/03/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/03/2021, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2021, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

24/02/2021, 12:23

AGUARDANDO PRAZO

29/01/2021, 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/01/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/01/2021, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2020, 10:21

OUTROS

09/11/2020, 12:03

Remessa

30/09/2020, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200213675247

30/09/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2020, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

24/09/2020, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2020, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (27296257), que representa a parte GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (4631262) no processo 00028477620148140047.

15/09/2020, 13:24

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/08/2020, 11:39

A SECRETARIA

07/05/2020, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2020, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2020, 14:32

CONCLUSOS

15/04/2020, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2017, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2017, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2017, 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2017, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170208704047

22/05/2017, 17:44

Remessa

22/05/2017, 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2017, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2017, 17:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170145822342

11/04/2017, 13:15

Remessa - ENDEREÇO DO IMÓVEL.

11/04/2017, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2017, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2017, 13:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/09/2016, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/09/2016, 10:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/08/2016, 14:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/07/2016, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2016, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/07/2016, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2016, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2016, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2016, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2016, 09:33

Remessa

26/01/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2016, 10:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/01/2016, 08:02

A FAZENDA PÚBLICA

20/11/2015, 11:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/11/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 11:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/11/2015, 11:05

OUTROS

29/06/2015, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2015, 09:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/06/2015, 14:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/06/2015, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2015, 14:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/06/2015, 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLESIO DOS SANTOS SILVA para : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM

24/06/2015, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : CLESIO DOS SANTOS SILVA

24/06/2015, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/06/2015, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2015, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2015, 10:04

PROVIDENCIAR CITACAO

17/10/2014, 13:02

PROVIDENCIAR CITACAO

29/07/2014, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2014, 08:35

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 10:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/07/2014, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/07/2014, 10:29

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

03/07/2014, 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/07/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

03/07/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

03/07/2014, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ TITULAR: EDIVALDO SALDANHA SOUSA

03/07/2014, 12:46

Remessa

03/07/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2014, 11:29

Despacho

•21/11/2022, 14:38

Decisão

•16/11/2023, 14:18

Despacho

•22/07/2024, 13:03

Decisão

•21/05/2025, 12:43

Despacho

•28/07/2025, 10:56

Sentença

•25/08/2025, 12:56

Despacho

•30/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:11