Execução de Título Extrajudicial 0800076-67.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800076-67.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 09:01

Decorrido prazo de DAVI DE JESUS GONCALVES LOBATO em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: DAVI DE JESUS GONCALVES LOBATO SENTENÇA Intimação - Processo n° 0800076-67.2024.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos do art. 924, II do NCPC: Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Considerando que o executado realizou o pagamento integral da dívida (ID n. 107946621), tendo o exequente levantado os valores por meio de alvará, assim como nada mais pugnou, a extinção do feito é medida que se impõe. Pelo exposto, ante o adimplemento integral do débito em cobrança, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Paragominas (PA), 1 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

05/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/02/2024, 13:03

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:51

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: DAVI DE JESUS GONCALVES LOBATO DECISÃO Intimação - Processo n° 0800076-67.2024.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito. Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas (PA), 26 de janeiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

30/01/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 13:03

Decisão

•26/01/2024, 14:14

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DAVI DE JESUS GONCALVES LOBATO em 01/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Publicado Intimação em 06/02/2024.

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Publicado Intimação em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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