Execução de Título Extrajudicial 0805824-96.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:32

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805824-96.2023.8.14.0045. EXEQUENTE: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: LUIZ DELFINO DE OLIVEIRA CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. Cuida-se de ação de execução por quantia certa movida por OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA, em desfavor de LUIZ DELFINO DE OLIVEIRA. Aduz o exequente que é credor da quantia de R$ R$ 79.110.39 (setenta e nove mil cento e dez reais e trinta e nove centavos), cujo valor ultrapassa o teto de referência dos juizados especiais. Logo, a conclusão não é outra de que o procedimento sumaríssimo é inadequado à espécie, uma vez que o pedido não se situa na margem compreendida para causa de menor complexidade. Vislumbrando, pois, a inadequação do procedimento sumaríssimo à espécie, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base do art. 51, II, da Lei 9.099/95, dada a inadmissibilidade do procedimento. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, promova o arquivamento dos autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091911332860300000095091598 2.procuracao Osvaldo Procuração 23091911332909800000095091600 3.0.Docs pessoal Osvaldo Documento de Identificação 23091911332961100000095091602 3.1.Comprovante endereco Documento de Comprovação 23091911333018200000095091603 4.Contrato compra e venda Documento de Comprovação 23091911333055500000095091606 5.CAD unico Documento de Comprovação 23091911333105800000095091607 6.Calculo Osvaldo Documento de Comprovação 23091911333150500000095091608

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/01/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 11:33

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 09:08

Sentença

•26/01/2024, 15:45