Execução Fiscal 0000499-16.2002.8.14.0012 - TJPA

Execução Fiscal 0000499-16.2002.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0804103-77.2024.8.14.0012

21/11/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão de custas

19/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/02/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOCANTINS LTDA. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIAO, MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADA: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOCANTINS S/A SENTENÇA PROCESSO Nº0000499-16.2002.8.14.0012 Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. O exequente requereu a extinção tendo em vista o pagamento administrativamente do crédito tributário. Diante do requerimento expresso da exequente, não vislumbrando qualquer pendência a ser sanada, julgo extinta a presente, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais, devendo ser intimada, através de seu advogado via diário de justiça, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos. Não havendo, encaminhem-se os autos para cobrança administrativa. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Cametá/PA, datada e assinada eletronicamente. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2023, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:13

Sentença

•29/01/2024, 07:39

—

Apensado ao processo 0804103-77.2024.8.14.0012

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOCANTINS LTDA. em 23/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

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