Execução de Título Extrajudicial 0898469-51.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:29

Juntada de identificação de ar

26/02/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CITTA MARIS EXECUTADO: WILMA PIMENTA CAVALCANTE S E N T E N Ç A Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95). Processo nº 0898469-51.2023.8.14.0301 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelo exequente em face do executado, sendo que antes de angularizada a relação jurídica processual pela citação do devedor, as partes celebraram acordo, restando, desse modo, prejudicada a presente ação pela perda superveniente de seu objeto, pois não havendo pretensão resistida inexiste interesse de agir (art.17, do CPC), haja vista a desnecessidade de providência jurisdicional para garantir ao credor a satisfação de seu interesse material. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO (ART. 792 CPC). EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EVIDENCIADO. FALTA DE UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A celebração de acordo extrajudicial, informado nos autos do processo de execução antes da citação da executada, caracteriza ausência de utilidade na prestação jurisdicional e consequente falta de interesse de agir, não havendo que se cogitar em suspensão do processo, pois a relação jurídica processual sequer se aperfeiçoou. 2. Não se pode concluir pelo comparecimento espontâneo da Apelada nos autos, na medida em que o acordo estampado à fl. 58 é assinado apenas pelo patrono da Apelante. 3. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida". (Acórdão n.748318, 20130110579643APC, Relator: ALFEU MACHADO, Revisor: LEILA ARLANCH, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/01/2014, Publicado no DJE: 13/01/2014. Pág.: 77). (sublinhei) Pelo exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC pela perda superveniente de interesse de agir. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 26 de janeiro de 2024. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 16:46

Documentos

Petição

•29/01/2024, 19:15

Sentença

•29/01/2024, 08:04