Interdito Proibitório 0000363-17.2009.8.14.0095 - TJPA

Interdito Proibitório 0000363-17.2009.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000363-17.2009.8.14.0095. REQUERENTE: DILSON LISBOA DE LIMA REQUERIDO (A): GENESIO NEVES DE LIMA E OUTROS DESPACHO Vistos os autos. 1. Precipuamente, constato que os autos vieram conclusos após digitalização do processo físico e migração para o sistema PJE. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” I- Desta feita, considerando a migração dos autos do sistema Libra ao sistema PJE, concedo o prazo de 5 (cinco) dias as partes, para análise e manifestação sobre inconsistências, referente ao ato de migração do sistema Libra para o sistema PJE. Na oportunidade, caso queiram, deverão se manifestar, ainda, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo e/ou indicando as medidas/diligências já requeridas nos autos, bem quanto as já deferidas, a fim de que os autos prossigam com o seu regular andamento processual. Por fim, considerando a decisão proferida no ID 55141343- página 10, bem quanto ao relatório de custas em aberto – ID 74859920, ficam intimados para o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo e/ou realizadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação. Expeça-se o necessário[1]. Cumpram-se. Castanhal/PA, dia, mês e ano da assinatura digital. SARA AUGUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS Juíza de Direito Titular, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA, conforme Portaria 5486/2023-GP

30/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de GENESIO NEVES DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GENESIO NEVES DE LIMA em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DILSON LISBOA DE LIMA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAUZARINO DE LIMA MONTEIRO em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA CORDOVIL em 03/09/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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