Recurso Especial 0002788-05.2005.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.217,07
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ANNA CAROLINA GOMES HOLANDA
CPF
645.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
MARCUS VINICIUS GOMES HOLANDA
Reu
ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO
OAB/PA 1643
·
CPF
046.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO
OAB/PA 1643
·
CPF
046.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ANNA CAROLINA GOMES HOLANDA
CPF
645.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
MARCUS VINICIUS GOMES HOLANDA
Reu
ESTADO DO PARA
Reu
ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Reu
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 12:03
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/01/2026, 10:58
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:25
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 10:25
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 11:11
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2026, 16:17
Conclusos para decisão
30/10/2025, 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2025, 17:33
Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 15:29
Ato ordinatório praticado
09/09/2025, 15:29
Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 22:11
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 12:03
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/01/2026, 10:58
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
Documentos
Decisão
•
19/01/2026, 11:11
Decisão
•
14/01/2026, 16:17
22/01/2026, 10:25
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 10:25
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 11:11
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2026, 16:17
Conclusos para decisão
30/10/2025, 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2025, 17:33
Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 15:29
Ato ordinatório praticado
09/09/2025, 15:29
Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 22:11
Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 10:22
Recurso Especial não admitido
11/08/2025, 11:39
Conclusos para decisão
27/05/2025, 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025, 10:41
Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:16
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 10:19
Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 12:54
Ato ordinatório praticado
01/04/2025, 12:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
01/04/2025, 12:50
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES HOLANDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:28
Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GOMES HOLANDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:28
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 23:24
Publicado Ementa em 10/03/2025.
10/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
08/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 05:18
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 05:18
Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e não-provido
28/02/2025, 21:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025, 14:15
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 10:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2025, 10:51
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/01/2025, 19:44
Conclusos para despacho
29/01/2025, 10:58
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 10:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
29/01/2025, 10:57
Juntada de Petição de outras peças
22/01/2025, 09:46
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 06:15
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 06:14
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 20:41
Conclusos ao relator
13/11/2024, 13:00
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES HOLANDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GOMES HOLANDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:21
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 13:07
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024, 00:05
Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 18:54
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 18:54
Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024, 18:08
Conclusos para decisão
02/10/2024, 08:43
Cancelada a movimentação processual
02/10/2024, 08:43
Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:34
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES HOLANDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de ANNA CAROLINA GOMES HOLANDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:16
Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:24
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 09:58
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024, 00:09
Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 21:10
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 21:10
Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e provido
20/05/2024, 20:38
Conclusos para decisão
20/05/2024, 08:27
Cancelada a movimentação processual
20/05/2024, 08:27
Cancelada a movimentação processual
20/05/2024, 08:20
Recebidos os autos
05/03/2024, 10:40
Distribuído por sorteio
05/03/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 15:29
Decisão
•
13/08/2025, 10:22
Decisão
•
11/08/2025, 11:39
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:54
Acórdão
•
28/02/2025, 21:26
Despacho
•
29/01/2025, 19:44
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 06:15
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 06:14
Despacho
•
28/11/2024, 20:41
Decisão
•
16/10/2024, 18:54
Decisão
•
16/10/2024, 18:08
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
19/01/2026, 11:11
Decisão
•
14/01/2026, 16:17
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 15:29
Decisão
•
13/08/2025, 10:22
Decisão
•
11/08/2025, 11:39
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:54
Acórdão
•
28/02/2025, 21:26
Despacho
•
29/01/2025, 19:44
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 06:15
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 06:14
Despacho
•
28/11/2024, 20:41
Decisão
•
16/10/2024, 18:54
Decisão
•
16/10/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 09:57
Decisão
•
20/05/2024, 21:10
Decisão
•
20/05/2024, 20:38
Despacho
•
04/03/2024, 13:42
Despacho
•
29/01/2024, 10:46
Despacho
•
14/09/2023, 15:57
Documento de Migração
•
21/03/2022, 20:42