Apelação / Remessa Necessária 0004192-28.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS PACIFICO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

OAB/PA 26338·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FIASCHI RICCIARDI

Representa: Autor

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 110501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO DOS SANTOS PACIFICO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/07/2024, 08:33

Baixa Definitiva

23/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PACIFICO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:16

Publicado Ementa em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:28

Conhecido o recurso de ANTONIO DOS SANTOS PACIFICO - CPF: 673.806.032-72 (APELANTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

26/06/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:32

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/07/2024, 08:33

Baixa Definitiva

23/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PACIFICO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:16

Publicado Ementa em 01/07/2024.

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 22:14

Despacho

•22/05/2024, 18:59

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:28

Conhecido o recurso de ANTONIO DOS SANTOS PACIFICO - CPF: 673.806.032-72 (APELANTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

26/06/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 13:41

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:36

Conclusos ao relator

18/10/2023, 11:53

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 11:30

Despacho

•29/01/2024, 10:12

Despacho

•25/01/2024, 16:59

Despacho

•24/10/2023, 16:20

Despacho

•24/10/2023, 15:36

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:34

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:34

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:33

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:33

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:33

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:32

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:32

Documento de Migração

•04/08/2021, 08:32

Documento de Migração

•04/08/2021, 08:32

Todos os documentos(20)

Acórdão

•26/06/2024, 22:14

Despacho

•22/05/2024, 18:59

Despacho

•29/01/2024, 10:12

Despacho

•25/01/2024, 16:59

Despacho

•24/10/2023, 16:20

Despacho

•24/10/2023, 15:36

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:34

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:34

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:33

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:33

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:33

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:32

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:32

Documento de Migração

•04/08/2021, 08:32

Documento de Migração

•04/08/2021, 08:32

Documento de Migração

•04/08/2021, 08:31

Documento de Migração

•04/08/2021, 08:31

Documento de Migração

•04/08/2021, 08:31

Petição Inicial

•04/08/2021, 08:31

Documento de Migração

•04/08/2021, 08:31