Execução Fiscal 0004521-34.2014.8.14.0130 - TJPA

Execução Fiscal 0004521-34.2014.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: S R DA SILVA MADEIREIRA SAO SEBASTIAO SENTENÇA I. Relatório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0004521-34.2014.8.14.0130 REPRESENTANTE: IBAMA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA em face de SR DA SILVA MADEIRAS SÃO SEBASTIÃO, ambos qualificados nestes autos. Custas recolhidas (id. 29207783, págs. 23/25). Transcorrido excessivo prazo desde o último ato processual, determinou-se a intimação do Exequente para se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição, no entanto, este quedou-se inerte (id. 66335338). O Exequente foi mais uma vez intimado, sob pena de abandono, mas mais uma vez permaneceu silente (id. 105534628). Somente em 23/01/2024 requereu o prosseguimento do feito (id. 107540371). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II. Fundamentação O regular andamento do feito está obstaculizado em virtude da inércia do Exequente, em tese o principal interessado no desate da lide. O art. 485, §1º, do CPC, condiciona a extinção do feito por abandono da causa à intimação pessoal da parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Destaca-se ainda que o princípio da duração razoável do processo não é destinado somente aos juízes, mas a todos os envolvidos. Devem as partes praticar os atos necessários ao bom andamento do feito, que não pode permanecer indefinidamente aguardando providências que a autora, principal interessada na celeridade, não toma. Não se pode esquecer o relevante interesse público consistente na não formação de acervos inúteis de autos, a criar embaraços à normal atividade judiciária em detrimento de outros processos e a projetar a falsa impressão de atraso do Judiciário. Deixando o Exequente de dar andamento ao feito, após sua intimação, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, §1º do CPC. III. Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC. Custas remanescentes pela parte exequente. Sem honorários. Havendo recurso, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte apelada, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Não havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ulianópolis, datado e assinado digitalmente. RODRIGO TAVARES Juiz de Direito Substituto

30/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de S R DA SILVA MADEIREIRA SAO SEBASTIAO em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

Expedição de Informações.

Decorrido prazo de IBAMA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de S R DA SILVA MADEIREIRA SAO SEBASTIAO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBAMA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

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