Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800041-16.2023.8.14.0016 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800041-16.2023.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEZANA DA SILVA FARIAS em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:25

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800041-16.2023.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje. Trata-se de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 331, caput, do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja autoria é atribuída ao nacional GEZANA DA SILVA FARIAS. No evento 101714553 consta a informação de que houve o cumprimento integral da obrigação transacionada. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela declaração da extinção da punibilidade pelo cumprimento da obrigação imposta (107156712). É o breve relatório. Decido. A partir da análise dos autos, especialmente da certidão/informação (fls. retro), constata-se o integral cumprimento dos termos da transação penal outrora realizada. Nestas condições, em harmonia com o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos nacionais GEZANA DA SILVA FARIAS. Não havendo outra medida a ser tomada, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Prestigiando o Provimento 003/2009 – CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado para o ato de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimações e notificações necessárias. Cumpra-se. Chaves, 26 de janeiro de 2024. ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GEZANA DA SILVA FARIAS - CPF: 066.162.392-09 (REU)

26/01/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 15:09

Decisão

•12/01/2024, 13:32

—

Decorrido prazo de GEZANA DA SILVA FARIAS em 05/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GEZANA DA SILVA FARIAS - CPF: 066.162.392-09 (REU)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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