Apelação Cível 0800352-88.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 150.033,41

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Kedima Pacifico Lyra

Partes do Processo

IRADES ALVES ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS

OAB/PA 31519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Recebidos os autos

01/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:28

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 12:28

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 06:39

Sentença

•15/09/2025, 12:53

Sentença

•11/09/2025, 10:33

Petição

•18/08/2025, 00:27

Decisão

•25/02/2025, 11:05

Decisão

•21/01/2025, 13:08

Documento de Comprovação

•07/09/2024, 00:03

Decisão

•08/07/2024, 13:07

Decisão

•05/07/2024, 09:57

Decisão

•13/05/2024, 08:25

Decisão

•13/05/2024, 07:25

Decisão

•01/04/2024, 09:27

Decisão

•27/03/2024, 14:31

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 10:58

Decisão

•29/01/2024, 11:06

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 06:39

Sentença

•15/09/2025, 12:53

Sentença

•11/09/2025, 10:33

Petição

•18/08/2025, 00:27

Decisão

•25/02/2025, 11:05

Decisão

•21/01/2025, 13:08

Documento de Comprovação

•07/09/2024, 00:03

Decisão

•08/07/2024, 13:07

Decisão

•05/07/2024, 09:57

Decisão

•13/05/2024, 08:25

Decisão

•13/05/2024, 07:25

Decisão

•01/04/2024, 09:27

Decisão

•27/03/2024, 14:31

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 10:58

Decisão

•29/01/2024, 11:06

Decisão

•26/01/2024, 12:52

Decisão

•17/01/2024, 15:24

Decisão

•09/01/2024, 12:07

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 20:22

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 20:22