Execução de Título Extrajudicial 0800480-36.2022.8.14.0089 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.281,00

Órgão julgador

Vara Única de Melgaço

Partes do Processo

MAURILENO DE LIMA LAURINHO

CPF

Autor

MARIA MIGUELINA VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS

OAB/PA 33679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MAURILENO DE LIMA LAURINHO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:21

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:45

Determinado o arquivamento definitivo

02/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de MAURILENO DE LIMA LAURINHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA MIGUELINA VASCONCELOS DA SILVA, em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:36

Decorrido prazo de MAURILENO DE LIMA LAURINHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:35

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 11:08

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MAURILENO DE LIMA LAURINHO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:21

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 08:45

Decisão

•02/04/2025, 17:20

03/04/2025, 08:45

Determinado o arquivamento definitivo

02/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de MAURILENO DE LIMA LAURINHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA MIGUELINA VASCONCELOS DA SILVA, em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:36

Decorrido prazo de MAURILENO DE LIMA LAURINHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:35

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 11:08

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de indicação de bens à penhora em que o exequente apresentou instrumentos de trabalho do executado, conforme petição anexa. Ocorre que sendo a impenhorabilidade questão de ordem pública, cognoscível de ofício pelo magistrado, verifica-se prima facie que o pedido não merece acolhimento, uma vez que o próprio exequente afirma que a executada utiliza os instrumentos indicados para venda de açaí. Nesse sentido, dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; Dessa forma, indefiro o requerimento em tela. Por ausência de bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano nos termos do art. 921 CPC. Intimem-se as partes da presente decisão. Melgaço, data registrada no sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto

30/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:08

Juntada de Mandado

29/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de MAURILENO DE LIMA LAURINHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 23:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2023, 23:19

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:39

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de MAURILENO DE LIMA LAURINHO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:40

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARIA MIGUELINA VASCONCELOS DA SILVA, em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:21

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 15:54

Decisão

•29/01/2024, 10:35

Decisão

•17/10/2023, 10:13

Despacho

•21/08/2023, 16:21

Despacho

•08/08/2023, 09:09

Decisão

•23/07/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:40

Despacho

•24/11/2022, 10:35

Despacho

•24/11/2022, 10:26