Execução Fiscal 0848575-48.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.837,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP 161031·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO SAFRA S A

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:49

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:10

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:45

Documentos

Despacho

•11/09/2019, 08:15

Decisão

•27/07/2021, 23:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:49

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:39

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 08:41

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:44

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 10:51

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO SAFRA S A DECISÃO 1. Considerando a petição do ID 33894118, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0848575-48.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de penhora on-line, via SISBAJUD, por bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente. 2. De acordo com o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 21:51

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição

06/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:09

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:52

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:09

Expedição de Carta.

06/04/2020, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 08:15

Conclusos para despacho

11/09/2019, 08:05

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 07:53

Decisão

•03/02/2022, 21:51

Decisão

•10/03/2022, 13:30

Despacho

•16/02/2023, 08:41

Despacho

•16/02/2023, 11:31

Decisão

•24/09/2024, 21:33

Decisão

•06/11/2024, 09:59