Execução Fiscal 0829088-58.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 69.535,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KANGO BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de KANGO BRASIL LTDA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:24

Todas as movimentações(41)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/04/2020, 11:22

Decisão

•27/07/2021, 23:12

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de KANGO BRASIL LTDA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:24

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:05

Expedição de Carta.

03/05/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de KANGO BRASIL LTDA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 15:58

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: KANGO BRASIL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829088-58.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, bem como a petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, a inclusão do nome do devedor no cadastro de

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 21:39

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:12

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:10

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:40

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:22

Conclusos para despacho

06/04/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 10:09

Decisão

•10/02/2022, 21:39

Decisão

•10/03/2022, 13:31

Despacho

•16/02/2024, 11:43

Despacho

•19/02/2024, 11:33

Decisão

•07/05/2025, 12:11

Decisão

•23/03/2026, 05:58