Execução Fiscal 0066160-93.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 37.332,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCIELMA DA CONCEIÇÃO COSTA LOBATO

OAB/SC 29857·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:10

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 21:33

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/07/2012, 10:54

Despacho

•18/09/2012, 11:16

21/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:10

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 21:33

Decorrido prazo de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:54

Conclusos para decisão

29/03/2023, 07:57

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO DESPACHO Considerando a suspensão da presente execução fiscal, em virtude da Decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 0804372-26.2022.8.14.0000, acautelem-se os autos em secretaria, até o pronunciamento definitivo do Colegiado, ou até ulterior manifestação das partes. PRIC. Belém, d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066160-93.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:44

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 12:28

Juntada de Acórdão

07/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 08:23

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:03

Decorrido prazo de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Juntada de Decisão

20/04/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição

01/04/2022, 18:26

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066160-93.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual exequente requer, diante da citação do executado sem pagamento ou garantia da dívida,o bloqueio de valores, via SISBAJUD nas contas bancárias em nome do executado, o bloqueio de veículos via RENAJUD, bem como a inclusão do nome

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 22:05

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:07

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição

02/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:46

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:49

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

05/02/2016, 08:56

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

05/02/2016, 08:56

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/11/14 *Referente ao evento Despacho(17/11/14)

28/11/2014, 00:02

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO) em 18/11/14 *Referente ao evento Despacho(17/11/14)

18/11/2014, 09:54

Evento Projudi: 25 - Despacho

17/11/2014, 21:35

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

17/11/2014, 21:35

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/11/2014, 21:35

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO)

17/11/2014, 21:35

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO)

17/11/2014, 21:35

Evento Projudi: 24 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/05/2013, 13:59

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 19/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/10/12 *Referente ao evento Despacho(18/09/12)

29/09/2012, 00:00

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

26/09/2012, 13:03

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/09/2012, 13:03

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

25/09/2012, 15:11

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO) em 19/09/12 *Referente ao evento Despacho(18/09/12)

19/09/2012, 23:33

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

19/09/2012, 12:08

Evento Projudi: 14 - Despacho

18/09/2012, 11:17

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/09/2012, 11:16

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO)

18/09/2012, 11:16

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

04/09/2012, 11:14

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/09/2012, 11:14

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO 29857 N/SC (Advogado Habilitado) - Executado JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO

04/09/2012, 11:01

Evento Projudi: 10 - Decisão cumprido(a)

04/09/2012, 11:00

Evento Projudi: 9 - Juntada de Requerimento

04/09/2012, 10:55

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

04/09/2012, 10:49

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO

10/08/2012, 08:54

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/07/2012, 11:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

25/07/2012, 10:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOELSON ARNOBIO DA COSTA LOBATO

25/07/2012, 10:54

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/07/2012, 18:30

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

24/07/2012, 18:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/07/2012, 18:30

Despacho

•17/11/2014, 21:35

Decisão

•13/08/2018, 09:46

Decisão

•26/07/2021, 11:36

Decisão

•30/08/2021, 12:07

Decisão

•22/02/2022, 22:05

Decisão

•10/03/2022, 13:32

Decisão do 2º Grau

•20/04/2022, 10:29

Decisão

•25/05/2022, 08:23

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 13:16

Despacho

•21/03/2023, 12:44

Despacho

•27/03/2023, 12:28

Decisão

•24/09/2024, 21:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/07/2012, 10:54

Despacho

•18/09/2012, 11:16

Despacho

•17/11/2014, 21:35

Decisão

•13/08/2018, 09:46

Decisão

•26/07/2021, 11:36

Decisão

•30/08/2021, 12:07

Decisão

•22/02/2022, 22:05

Decisão

•10/03/2022, 13:32

Decisão do 2º Grau

•20/04/2022, 10:29

Decisão

•25/05/2022, 08:23

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 13:16

Despacho

•21/03/2023, 12:44

Despacho

•27/03/2023, 12:28

Decisão

•24/09/2024, 21:33

Decisão

•06/11/2024, 10:20