Execução Fiscal 0002899-93.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 3.845.934,47

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:17

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 09:16

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 09:16

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 09:16

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:52

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:27

Decisão

•29/01/2024, 14:37

Decisão

•12/09/2023, 08:45

Decisão

•06/07/2022, 11:36

Despacho

•29/03/2022, 09:13

Despacho

•02/02/2022, 16:14

Decisão

•28/09/2021, 11:19

Decisão

•27/08/2021, 15:28

Decisão

•25/08/2021, 14:35

Decisão

•28/07/2021, 11:46

Decisão

•27/07/2021, 15:28

Documento de Migração

•11/09/2019, 17:35

12/02/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 09:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:17

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 09:16

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 09:16

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 09:16

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:52

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública requerer a suspensão do processo, pois apesar de ter ocorrida a citação por edital em 05.03.2021, até o momento não foram encontrados bens os quais possa recair a penhora. Regularmente intimada, a parte exequente requereu a suspensão da demanda, nos termos do art. 40 da LEF até que se localize bens da parte executada. Assim, verifico que não houve negligência da Fazenda Pública em encontrar bens do executado que pudesse recair a penhora. Observa-se que diante do não conhecimento de bens da propriedade da Parte Executada a Fazenda Pública possui a prerrogativa para empreender esforços para a sua obtenção, não podendo ser o processo ser extinto com fundamento no art 321, parágrafo único do CPC. Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, defiro o pedido retro e determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 01 ano. Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte exequente, promova o arquivamento provisório dos autos, devendo a Secretaria Judicial, controlar o prazo referente à suspensão e promover o arquivamento provisório, conforme determinado, se for o caso. Com aplicação das teses reconhecidas no REsp nº. 1.340.553 ao caso em comento, o prazo previsto para o reconhecimento da prescrição intercorrente se iniciou após a citação por edital da parte executada (05.03.2021), passando a contar com a previsão final no dia 05.03.2026. Alcançada a data final, promova o desarquivamento provisório devendo, em ato contínuo, intimar o exequente, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a prescrição, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 29 de janeiro de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 13:42

Processo Desarquivado

30/08/2023, 13:42

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 12:44

Processo Reativado

10/02/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:21

Processo Desarquivado

06/09/2022, 12:00

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 11:36

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:05

Decorrido prazo de A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:25

Publicado Decisão em 31/08/2021.

20/09/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão

19/09/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão

17/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de certidão

08/03/2021, 08:57

Decorrido prazo de A & M MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de edital

04/05/2020, 11:22

Cancelada a movimentação processual

24/01/2020, 13:16

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de certidão

11/09/2019, 17:54

Processo migrado do Sistema Libra

11/09/2019, 17:36

ARQUIVADO

23/08/2019, 11:32

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 10:35

Remessa

23/07/2019, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (487055) no processo 00028999320148140040.

22/07/2019, 13:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte UNIAO (7428111) do processo 00028999320148140040.Motivo: pra correção

22/07/2019, 13:32

OUTROS

19/06/2019, 09:09

OUTROS

01/02/2019, 09:28

OUTROS

22/11/2018, 13:26

OUTROS

12/11/2018, 14:14

OUTROS

13/09/2018, 14:23

A SECRETARIA

10/09/2018, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2018, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 12:15

OUTROS

10/08/2018, 10:17

OUTROS

31/07/2018, 10:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:37

OUTROS

27/03/2018, 13:40

OUTROS

27/03/2018, 13:40

OUTROS

08/02/2018, 10:23

OUTROS

08/02/2018, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2018, 10:19

OUTROS

25/01/2018, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2018, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180019015454

19/01/2018, 11:05

Remessa

19/01/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 11:05

OUTROS

12/01/2018, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2018, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180006987357

11/01/2018, 12:32

Remessa

11/01/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2018, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2018, 12:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

19/12/2017, 16:28

PROCURADORIA FEDERAL

04/12/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2017, 10:08

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/12/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2017, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/12/2017, 08:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/12/2017, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2017, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2017, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2017, 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170485167821

10/11/2017, 16:18

Remessa

10/11/2017, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2017, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2017, 16:18

OUTROS

27/10/2017, 11:48

OUTROS

08/08/2017, 12:39

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 16:00

PROVIDENCIAR A. R.

01/08/2014, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2014, 11:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

31/07/2014, 10:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

31/07/2014, 10:52

À UNAJ

11/07/2014, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 13:32

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2014, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2014, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2014, 13:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

25/03/2014, 12:41

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/03/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

25/03/2014, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/03/2014, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

25/03/2014, 12:41

Remessa

24/03/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 09:29