Execução de Título Extrajudicial 0800381-56.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800381-56.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 20/02/2024

22/02/2024, 07:35

Decorrido prazo de MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:17

Decorrido prazo de SUELIVANIA GOMES SILVA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:17

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800381-56.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1469, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Reclamado Nome: SUELIVANIA GOMES SILVA Endereço: Acesso Seis, 1607, Aparecida, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-420 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 107817220, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:02

Extinto o processo por desistência

29/01/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:19

Declarada incompetência

25/01/2024, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2024, 17:17

Distribuído por sorteio