Execução Fiscal 0801619-42.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 101.782,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARAGO-AGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

PARAGO-AGRO COM'RCIO DE GR'OS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 21:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:02

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/07/2025, 13:52

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 21:57

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:02

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/07/2025, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

08/07/2025, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 20:13

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de PARAGO-AGRO COM'RCIO DE GR'OS LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:58

Conclusos para decisão

06/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 20:14

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801619-42.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: PARAGO-AGRO COM'RCIO DE GR'OS LTDA Endereço: Travessa Santa Maria, N876, Cidade nova, CAMETÁ - PA - CEP: 68400-000 DESPACHO/MANDADO Vistos. INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos necessários ao regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção do processo. ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ O ESGOTAMENTO DO PRAZO. P.R.I. Cumpra-se, expedindo necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:26

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 09:36

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:36

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de PARAGO-AGRO COM'RCIO DE GR'OS LTDA em 29/06/2023 23:59.

05/07/2023, 06:08

Juntada de identificação de ar

05/07/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 12:40

Juntada de Carta

23/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:09

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 08:35

Juntada de Carta

12/04/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 16:52

Decisão

•09/06/2025, 14:16

Decisão

•29/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:34

Decisão

•10/09/2024, 20:13

Decisão

•23/08/2024, 13:50

Despacho

•29/01/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:09

Decisão

•10/04/2023, 12:40