Execução Fiscal 0803749-39.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.729,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERRARIA CEDROLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:06

Juntada de decisão

15/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/09/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 12:19

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 23:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 23:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 20:20

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:06

Juntada de decisão

15/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/09/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de apelação

02/09/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 09:10

Decisão

•19/01/2026, 20:42

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 23:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 23:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:06

em cooperação judiciária

19/08/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:31

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:06

Apensado ao processo 0801280-54.2021.8.14.0039

27/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de SERRARIA CEDROLANDIA LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:57

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803749-39.2022.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: SERRARIA CEDROLANDIA LTDA Endereço: RUA DAS SERRARIAS, SN, DAS SERRARIAS, SETOR INDUSTRIAL, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO/MANDADO Vistos. DEFIRO o pedido de ID 85560639, para determinar a reunião dos processos de Execução Fiscal em nome da mesma Executada, nesta Vara, conforme requerido. Expeça-se a citação da parte Executada, no endereço informado pelo Exequente. ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ O PRAZO FINAL. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como Mandado/Ofício. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 13:03

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 08:44

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 07:24

Decisão

•19/12/2025, 10:27

Decisão

•03/10/2025, 12:48

Decisão

•09/09/2025, 12:01

Decisão

•09/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:24

Sentença

•21/07/2025, 23:00

Despacho

•19/08/2024, 17:06

Decisão

•29/01/2024, 17:24

Decisão

•17/01/2023, 14:29

Decisão

•31/08/2022, 13:03

Decisão

•16/08/2022, 08:44