Execução de Título Extrajudicial 0000161-12.2011.8.14.0017 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000161-12.2011.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 22:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/05/2024, 22:53

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 26/02/2024

16/04/2024, 08:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/04/2024, 13:41

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de NILSON BATISTA SOBRINHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:51

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2024, 11:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000161-12.2011.8.14.0017. EXEQUENTE: LEIDE LAURA BRASIL PINTO ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) contra EXECUTADO: NILSON BATISTA SOBRINHO. A autora foi intimada para promover o andamento no entanto seu endereço não foi localizado, ultrapassado mais de 12anos de tramitação da execução, e sem manifestação da parte autora. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado. Passo a decidir. Pelo exame perfunctório dos autos, verifica-se que o procedimento estancou por tempo muito superior ao razoavelmente admitido pela lei processual civil (hipóteses do artigo 485, II e III) por falta impulso oficial, mas também, e especialmente, por completa ausência de diligência da parte autora no avanço das fases processuais. A ausência de manifestação da parte nos autos demonstra, implicitamente, a falta de interesse no avanço do procedimento até sua regular finalização com a prestação judicial de mérito. A inércia da autora diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Assim, considerando as razões acima delineadas, julgo extinto este processo sem resolução da matéria de fundo, nos termos do artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Isento de custas. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Conceição do Araguaia-PA, 26 de julho de 2023. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: LEIDE LAURA BRASIL PINTO Endereço: AV. PAES DE CARVALHO, 694, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 POLO PASSIVO: Nome: NILSON BATISTA SOBRINHO Endereço: SÍTIO FIRMEZA, S/N, PA JUASSAMA, ZONA RURAL, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 SENTENÇA Vistos etc. O

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 21:52

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:59

Sentença

•29/01/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000161-12.2011.8.14.0017. EXEQUENTE: LEIDE LAURA BRASIL PINTO ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) contra EXECUTADO: NILSON BATISTA SOBRINHO. A autora foi intimada para promover o andamento no entanto seu endereço não foi localizado, ultrapassado mais de 12anos de tramitação da execução, e sem manifestação da parte autora. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado. Passo a decidir. Pelo exame perfunctório dos autos, verifica-se que o procedimento estancou por tempo muito superior ao razoavelmente admitido pela lei processual civil (hipóteses do artigo 485, II e III) por falta impulso oficial, mas também, e especialmente, por completa ausência de diligência da parte autora no avanço das fases processuais. A ausência de manifestação da parte nos autos demonstra, implicitamente, a falta de interesse no avanço do procedimento até sua regular finalização com a prestação judicial de mérito. A inércia da autora diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Assim, considerando as razões acima delineadas, julgo extinto este processo sem resolução da matéria de fundo, nos termos do artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Isento de custas. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Conceição do Araguaia-PA, 26 de julho de 2023. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: LEIDE LAURA BRASIL PINTO Endereço: AV. PAES DE CARVALHO, 694, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 POLO PASSIVO: Nome: NILSON BATISTA SOBRINHO Endereço: SÍTIO FIRMEZA, S/N, PA JUASSAMA, ZONA RURAL, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 SENTENÇA Vistos etc. O