Execução Fiscal 0001825-30.2010.8.14.0012 - TJPA

Execução Fiscal 0001825-30.2010.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 08:27

Mandado devolvido cancelado

28/08/2025, 08:27

Apensado ao processo 0800797-03.2024.8.14.0012

25/03/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/03/2024, 16:31

Juntada de Certidão

23/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de M C DE CASTRO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/02/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:12

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001825-30.2010.8.14.0012. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo ESTADO DO PARÁ contra M. C. DE CASTRO, objetivando a cobrança de crédito tributário. O procurador do credor peticionou (id. 105633339) requerendo a extinção, em razão da quitação do débito administrativamente. Decido: Diante do requerimento expresso do exequente, não havendo qualquer pendência a ser sanada, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais, devendo ser pessoalmente intimado para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o pagamento, arquivem-se. Não havendo, encaminhem-se os autos para cobrança administrativa. P. R. I. Cametá/PA, datada e assinada eletronicamente. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:18

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:17

Sentença

•30/01/2024, 08:18

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Partes do Processo(8)