Recurso Especial 0005873-43.2017.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta
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Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 63.840,40
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACUNDA
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDAPA
Autor
ESTER CASTRO MACIEL
CPF
406.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
OAB/PA 14045
·
CPF
843.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/PA 21773
·
CPF
938.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
04/03/2026, 14:47
Juntada de Certidão
04/03/2026, 11:39
Decorrido prazo de ESTER CASTRO MACIEL em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
28/01/2026, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.
28/01/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 09:41
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 09:40
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 15:30
Publicado Decisão em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
04/11/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 09:53
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 09:53
Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2025, 16:48
Conclusos para decisão
18/08/2025, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025, 08:57
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Conclusos para decisão
04/03/2026, 14:47
Juntada de Certidão
04/03/2026, 11:39
Decorrido prazo de ESTER CASTRO MACIEL em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
28/01/2026, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 09:41
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 09:40
28/01/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 09:41
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 09:40
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 15:30
Publicado Decisão em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
04/11/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 09:53
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 09:53
Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2025, 16:48
Conclusos para decisão
18/08/2025, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025, 08:57
Juntada de Certidão
12/08/2025, 08:56
Decorrido prazo de ESTER CASTRO MACIEL em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
21/07/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025, 00:02
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
17/07/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 13:31
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 13:31
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 13:25
Decorrido prazo de ESTER CASTRO MACIEL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 00:00
Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 06:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 06:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025, 23:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 08:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025, 08:29
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/05/2025, 10:41
Conclusos para despacho
08/05/2025, 16:32
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/02/2025, 18:16
Conclusos para despacho
04/02/2025, 11:39
Conclusos para julgamento
04/02/2025, 11:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
04/02/2025, 11:39
Decorrido prazo de ESTER CASTRO MACIEL em 24/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:11
Juntada de Certidão
22/10/2024, 09:23
Decorrido prazo de ESTER CASTRO MACIEL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
11/10/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 09:14
Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 09:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024, 00:04
Publicado Acórdão em 02/10/2024.
02/10/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 09:18
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ (APELADO) e não-provido
29/09/2024, 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 15:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024, 15:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024, 13:43
Conclusos para despacho
30/08/2024, 20:11
Conclusos para julgamento
18/04/2024, 10:51
Juntada de Certidão
18/04/2024, 10:51
Decorrido prazo de ESTER CASTRO MACIEL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
25/03/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
23/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 05:46
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 05:46
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 16:55
Decorrido prazo de ESTER CASTRO MACIEL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024, 00:01
Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 06:01
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 06:01
Sentença confirmada em parte
29/01/2024, 23:25
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ (APELADO) e não-provido
29/01/2024, 23:25
Conclusos para decisão
25/01/2024, 15:29
Cancelada a movimentação processual
25/01/2024, 15:29
Recebidos os autos
28/09/2023, 08:40
Distribuído por sorteio
28/09/2023, 08:40
Decisão
•
31/10/2025, 09:53
Decisão
•
23/10/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 13:31
Acórdão
•
09/06/2025, 23:06
Despacho
•
12/05/2025, 10:41
Despacho
•
05/02/2025, 18:16
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 09:13
Acórdão
•
30/09/2024, 09:18
Acórdão
•
29/09/2024, 18:47
Despacho
•
02/09/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 05:46
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 09:41
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 09:40
Decisão
•
31/10/2025, 09:53
Decisão
•
23/10/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 13:31
Acórdão
•
09/06/2025, 23:06
Despacho
•
12/05/2025, 10:41
Despacho
•
05/02/2025, 18:16
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 09:13
Acórdão
•
30/09/2024, 09:18
Acórdão
•
29/09/2024, 18:47
Despacho
•
02/09/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 05:46
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 05:46
Decisão
•
30/01/2024, 06:01
Decisão
•
29/01/2024, 23:25
Despacho
•
30/08/2023, 15:39