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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 43.330,43

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

TINTAS LUX LTDA

CNPJ

Autor

PEDRITA CASA E CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/04/2026, 10:06

Realizado cálculo de custas

13/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/04/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:39

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:20

Decisão

•10/04/2026, 15:40

15/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/04/2026, 10:06

Realizado cálculo de custas

13/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/04/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 00:57

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:41

Publicado Intimação em 27/02/2025.

02/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 00:55

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 23:32

Cancelada a movimentação processual

27/07/2024, 22:28

Conclusos para decisão

27/07/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão

07/02/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 13:30

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TINTAS LUX LTDA REU: PEDRITA CASA E CONSTRUCAO EIRELI DECISÃO Ação Monitória foi devidamente proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 700 do CPC. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800879-78.2023.8.14.0138 [Compra e Venda] defiro a expedição de mandado de citação e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o devido cumprimento da obrigação, nos termos pedidos na inicial, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa nos termos do art. 701 do CPC, anotando-se nesse mandado que, caso a parte requerida cumpra, ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Informe-se que no mesmo prazo, o réu poderá opor Embargos nos próprios autos e que caso não haja o oferecimento destes ou, ainda, o não cumprimento da obrigação acima referida, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC). Ademais, cientifique-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC) SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. A presente decisão servirá como ofício e mandado para fins de comunicação. Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:51

Juntada de Mandado

30/01/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 09:23

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/11/2023, 11:27

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

24/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

27/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

25/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

27/07/2023, 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 15:43

Decisão

•05/08/2025, 12:38

Decisão

•25/02/2025, 14:04

Decisão

•19/11/2024, 23:32

Mandado

•30/01/2024, 08:49

Decisão

•04/12/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:51