Execução de Título Extrajudicial 0802697-27.2024.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/08/2024, 10:55

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/07/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 24/04/2024

01/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de ELISABETE PACHECO PEREIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 08:18

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA EXECUTADO: ELISABETE PACHECO PEREIRA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA Endereço: Avenida Nazaré, 272, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 EXECUTADO: ELISABETE PACHECO PEREIRA Nome: ELISABETE PACHECO PEREIRA Endereço: Avenida Nazaré, 272, SALA 1201 - COND. ED. CLUBE DE ENGENHARIA, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 [] SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0802697-27.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA Endereço: Avenida Nazaré, 272, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 Nome: ELISABETE PACHECO PEREIRA Endereço: Avenida Nazaré, 272, SALA 1201 - COND. ED. CLUBE DE ENGENHARIA, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 [] SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE TAXAS CONDOMINIAIS proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLUBE DE ENGENHARIA, em face de ELISABETE PACHECO PEREIRA, todos qualificados. As partes vieram aos autos, em ID 110041016, no qual transacionam acerca dos valores que serão repassados a autora. É a síntese do necessário. Decido. Ante ao acordo firmado entre as referidas partes, a homologação do ato é medida imperiosa, para que surta os seus efeitos legais. Ademais, a conciliação entre as partes, conforme se verifica no documento juntado e devidamente assinado, enseja a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 924, III ambos do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes DETERMINANDO A EXTINÇÃO do processo. Sem custas conforme Art. 90, §3°, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos e todos os apensos, com as cautelas legais. Belém, 01 de abril de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:31

Homologada a Transação

01/04/2024, 12:31

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de certidão

10/03/2024, 18:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 12:49

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802697-27.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA Endereço: Avenida Nazaré, 272, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 EXECUTADO: ELISABETE PACHECO PEREIRA Nome: ELISABETE PACHECO PEREIRA Endereço: Avenida Nazaré, 272, SALA 1201 - COND. ED. CLUBE DE ENGENHARIA, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 Despacho 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 25 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 08:00

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 11:04

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 24/04/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELISABETE PACHECO PEREIRA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE DE ENGENHARIA em 23/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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