Execução Fiscal 0879027-75.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 345.301,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Apensado ao processo 0873031-86.2024.8.14.0301

11/09/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 16/03/2024

10/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 20:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:34

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Apensado ao processo 0873031-86.2024.8.14.0301

11/09/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 16/03/2024

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 11:56

Despacho

•13/08/2024, 20:05

10/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 20:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:29

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de VALE S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:47

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VALE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0879027-75.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:41

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:00

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:05

Sentença

•30/01/2024, 08:34

Sentença

•25/01/2024, 10:37

Despacho

•17/01/2022, 18:41

Despacho

•21/01/2019, 10:00