Execução de Título Extrajudicial 0005510-03.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005510-03.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: CARLOS GEORGE ALVES NUNES Nome: CARLOS GEORGE ALVES NUNES Endereço: WE 39, 431 - FUNDOS, CIDADE NOVA V, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-120 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0005510-03.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS, ETC. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a citação postal da pessoa física deve ser entregue diretamente ao citando, sendo nula aquela recebida por terceiro estranho aos autos, como se verifica no caso dos autos (Resp nº 1.840.466), razão pela qual reconheço como nulo o ato de citação de Id N. 101119893. 2. Tendo em vista que a presente execução se baseia em contrato de empréstimo cuja última parcela venceu em abril/1998, ou seja, HÁ MAIS DE 25 ANOS, tendo há muito transcorrido o prazo prescricional quinquenal sem que o exequente tenha logrado êxito na citação do executado, com esteio no art. 10 do CPC, a fim de evitar o efeito surpresa, INTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição do débito. Int. Dil. Cumpra-se. Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22012120040900000000045252348 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012120041300000000045252349 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012120041600000000045252350 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012120042000000000045252351 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012120042300000000045252352 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012120042700000000045252353 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012120043100000000045252592 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012120043400000000045252594 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012120043600000000045252595 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012120043800000000045252596 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22012120044000000000045252597 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081722033625700000071330169 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22081722033625700000071330169 Petição Petição 22082210021533100000071662560 Certidão Certidão 23050310504838700000087175348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051010372097600000087590930 certidao oficial de justiça Certidão 23051010372119700000087590932 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051010372097600000087590930 Petição Petição 23051612054395800000087948462 relatorio de custas - execução - CARLOS GEORGE ALVES NUNES - citação postal serviços postais Documento de Comprovação 23051612054441500000087948464 boleto de custas - execução - CARLOS GEORGE ALVES NUNES - citação postal serviços postais Documento de Comprovação 23051612054477200000087948465 Certidão Certidão 23082913001793300000093971371 contaProcesso- CUSTAS PAGAS Documento de Comprovação 23082913001814000000093971374 Citação Citação 23090520524210600000094437799 AR Identificação de AR 23092208155946000000095301783 AR Identificação de AR 23092208155953500000095301784 Certidão Certidão 24011810162853000000100832326

31/01/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Decorrido prazo de CARLOS GEORGE ALVES NUNES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(194)