Embargos à Execução 0034236-40.2007.8.14.0301 - TJPA

Embargos à Execução 0034236-40.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Apelado: Brindes TIP Ltda. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITO CONTRAÍDO PELO ESTADO DO PARÁ POR MEIO DE DUPLICATA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO CRÉDITO DA APELADA. PRESENÇA, TODAVIA, DE DUPLICATA SEM ACEITE, PROTESTO DO TÍTULO E COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA TRANSACIONADA. INSTRUMENTO HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO. TÍTULOS REVESTIDOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DEMONSTRADA, ADEMAIS, QUE HOUVE A ENTREGA DAS MERCADORIAS HÁ OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DECISÃO MONOCRÁTICA Processo nº 0034236-40.2007.8.14.0301 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (Id. 2743240) interposta pelo ESTADO DO PARÁ visando à reforma da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém que, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (id. 2743229), ajuizada em desfavor de Brindes TIP Ltda., julgou improcedente o pedido, nos seguintes termos (id nº 2743235): “POSTO ISSO, rejeito os embargos e condeno o ESTADO DO PARÁ apagar honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor corrigido da execução, julgando extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I c/c art. 925, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, com esteio no art. 9810, §3º c/c art. 535, §3º, II, do CPC, expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no valor de R$11.187,34 (onze mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em favor da exequente BRINDES TIP (CNPJ nº 57.008.138/0001-54) e em desfavor do embargante. Custas pelo embargante. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se e, se houver, processe-se na forma estabelecida na Ordem de Serviço nº 001/2016. Caso ocorra o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, prosseguindo-se com a ação de execução, para cujos autos deve ser trasladada cópia da decisão”. (grifei) Ambas as partes opuseram recurso de embargos de declaração contra a sentença, contudo não foram acolhidos (id nº 2743239). O Estado do Pará interpôs recurso de apelação (id. 2743240) e, após breve explanação dos fatos, argumentou a respeito da ausência de inexequibilidade do título apresentado. Frisa que a duplicata ou triplicata não aceita é passível de execução desde que, cumulativamente, esteja acompanhada do instrumento de protesto e do comprovante de recebimento da mercadoria faturada, nos termos do que determina o art. 15, II, da Lei 5.474/68. Diz que o comprovante de entrega da mercadoria faturada ao sacado confere à duplicata a liquidez, a certeza e a sua exigibilidade. Destaca que, no presente caso, o Estado do Pará desconhece quaisquer documentações e/ou informações sobre um suposto processo de aquisição do material especificado na fatura colacionada aos autos judiciais. Afirma que nada foi encontrado nos registros do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves acerca do caso, inexistindo indícios de processo licitatório para aquisição dos produtos relacionados. Assim, defende que, inexistindo assinatura do recebimento da mercadoria especificada na fatura/nota fiscal, a duplicata não ostenta eficácia executiva, pois a embargada não comprovou o recebimento da mercadoria pelo embargante. Destaca que a exequente não apresentou demonstrativo de débito no momento da propositura da execução, sustentando, sobre esse ponto, que se tratando de execução de título extrajudicial por quantia certa, a memória discriminada e atualizada do cálculo constitui-se elemento que confere liquidez e exigibilidade ao crédito. Menciona que a ação de execução, além de não comprovar a entrega e recebimento das mercadorias, também está desacompanhada do demonstrativo de débito, não permitindo assim a identificação de sua exata correspondência com o que foi solicitado na petição do exequente, mormente juros e atualização monetária, não constituindo, portanto, título executivo extrajudicial. Expõe que a ausência de procedimento licitatório evidencia a irregularidade da eventual e suposta compra de materiais, irregularidade esta que não poderia obter respaldo do Poder Judiciário, não havendo que se falar em obrigação de pagar. Por fim, combate o percentual fixado a título de honorários advocatícios, por considerá-lo exorbitante, pelo que requer a sua redução para 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Requer, ainda, a reforma da sentença para que seja reconhecido o direito da Fazenda Pública à isenção no pagamento das custas processuais. Ao final, requer o conhecimento e provimento do presente recurso para que seja reformada a sentença, acolhendo-se os embargos do devedor, nos termos acima expostos e que, caso assim não se entenda, pleiteia a redução do percentual fixado a título de honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, isentando o Estado do Pará ao pagamento das custas processuais. A empresa apelada apresentou contrarrazões (id nº 2743241) refutando os argumentos apresentados pelo apelante e requerendo, ao final, o conhecimento e desprovimento do recurso. Os autos vieram distribuídos à minha relatoria. Recebi o recurso apenas no efeito devolutivo (id nº 2782138). A Procuradoria de Justiça eximiu-se de se manifestar na qualidade de custos legis (id nº 2811894). Mediante acórdão de minha relatoria (id. 3533883) o recurso não foi conhecido por incabível na espécie, tendo sido interposto recurso especial (id. 3711250), cuja decisão foi no sentido de que apelo fosse apreciado por este Tribunal. É o relatório. VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso de apelação interposto, passando a apreciá-lo. A questão sob análise consiste em verificar se a sentença de rejeição dos embargos à execução opostos deve prosperar, ante a argumentação do apelante de inexistência de título executivo hábil à cobrança do suposto crédito existente. O apelante alega que o documento apresentado pela apelada, cuja execução se pretende, não constitui título executivo, uma vez que sua existência está condicionada a fatos dependentes de provas, aduzindo que o que se encontra nos autos é uma duplicata sem a devida comprovação da efetiva entrega da mercadoria, sem contrato que a respalde e sem o aceite, enfatizando que a execução embargada carece de título executivo, portanto. Da análise dos autos da execução, observa-se a presença de duplicata emitida pela empresa apelada, de instrumento de protesto, bem como da respectiva nota fiscal nº 069299 referente à venda de mercadorias, que totaliza o valor de R$8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais) (v. Id nº 65745586 – fls. 9/11 do processo de execução nº0028227-62.2007.814.0301) e com o respectivo comprovante de entrega (id nº 2743231 – fl. 29 – embargos à execução), cabendo registrar que o ônus de impugnar a assinatura que comprova a entrega dos produtos cabia ao devedor, do qual não se desincumbiu. Com efeito, a tese do recorrente não se sustenta, uma vez que a duplicata sem aceite é título executivo, desde que o credor proceda ao protesto e comprove a entrega e o recebimento das mercadorias, sendo neste sentido o entendimento pacífico do STJ, senão vejamos: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO DO TÍTULO. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. INSTRUMENTO HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.” 1. A orientação adotada pela Corte Estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Casa, firmada no sentido de que a duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e acompanhada dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, constitui documento idôneo a embasar a execução. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2. No tocante a ausência de assinatura da duplicata, elucidou a Corte Estadual que, "embora não se tenha juntado aos autos a procuração que outorgava poderes para tal assinatura no momento da propositura da execução, constata-se que o instrumento público de procuração foi acostado aos autos (fls. 171/172 - TJ), sendo datado de 04.06.2008, ou seja, anterior à emissão da duplicata. Portanto, referida questão resta suprida na medida em que foi acostado aos autos a procuração que lhe conferia poderes para tanto". Esses fundamentos não foram refutados nas razões do especial ou do agravo regimental, situação que atrai o óbice descrito no enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 745067 PR 2015/0171780-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 15/03/2016, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2016) – Grifo nosso "EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIMINAR QUE IMPEDIU O PROTESTO DO TÍTULO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO RETIDO EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A duplicata sem aceite só se constitui em título executivo após seu devido protesto, quando se torna exigível e possibilita ao credor manejar as ações cambiárias. Assim, antes da formação do título, não há que se falar em prescrição da pretensão executiva. 2. A sustação de protesto, deferida em medida proposta pelo devedor, por ocasionar a custódia judicial do título de crédito, impede que o credor promova a execução da dívida e, por conseguinte, interrompe a fluência do prazo prescricional. 3. Recurso especial não conhecido". ( REsp 257.595/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 5/3/2009, DJe 30/3/2009) – Grifo nosso No que tange ao argumento de que não há comprovação de existência de contrato a ensejar a emissão da duplicata, vê-se que não há como prosperar essa alegação, pois há de ser observado que restou comprovado, por meio de documentos, a entrega das mercadorias, de forma que negar o pagamento destas seria chancelar o enriquecimento ilícito. Impende destacar que, em havendo possíveis irregularidades quanto às contratações levadas a efeito pelo poder público, como a suposta ausência de processo licitatório, essa circunstância poderá ser apurada em ação própria, não sendo a via escolhida competente para tal, até porque sequer foram carreados aos autos qualquer elemento que possibilitasse se chegar a essa conclusão, tendo o apelante se limitado a alegar a ocorrência. Neste sentido, colaciona-se os seguintes julgados: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CHEQUE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - PARTES QUE EXPRESSAMENTE AFIRMARAM NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR - PRECLUSÃO - NULIDADE DO TÍTULO NÃO DEMONSTRADA - NOTAS DE EMPENHO ASSINADAS NA ORDEM DE PAGAMENTO - COMPETÊNCIA DO ORDENADOR DOS PAGAMENTOS NÃO DESCONSTITUÍDA - EXISTÊNCIA DAS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES EM PODER DA ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A NÃO REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES AO VALOR EXECUTADO CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS - MUNICÍPIO EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO - EMBARGOS IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO. "Em favor dos títulos de crédito milita presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, desde que revestidos dos requisitos legais. Somente prova cabal e inequívoca em contrário poderá ilidir aquela presunção, sob pena de subversão dos princípios que disciplinam a obrigação cambial' ( AC nº 16.469, Des. Aluízio Blasi)."(AC n.,Rel. Des. Newton Trisotto, j. 10.12.08)."Da exegese da Lei n. 4.320/64, denota-se que a ordem de pagamento é um ato administrativo que determina a satisfação da dívida, devidamente empenhada, e pressupõe a liquidação da despesa pelo Administrador Público, ou seja, a efetiva conferência da qualidade e conformidade dos serviços prestados com o contrato e com a nota de empenho. Logo, presume-se, juris tantum, que a avaliação foi realizada quando da elaboração da ordem de pagamento, a teor do art. 62 do referido diploma legal." (AC n., de Sombrio, Rel. Des. Volnei Carlin, j. 6.4.2006) "Comprovadas a prestação de serviços e o fornecimento das mercadorias, ainda que não tenha havido licitação, contrato ou empenho, impõe-se a condenação do ente público ao pagamento dos respectivos valores, sob pena de enriquecimento ilícito à custa do trabalho e dos bens de outrem, sendo irrelevante o fato de o compromisso ser originário da administração anterior (...)." (AC n., rel. Des. Subst. Jaime Ramos, de Catanduvas). (TJ-SC - AC: 706773 SC 2008.070677-3, Relator: Sérgio Roberto Baasch Luz, Data de Julgamento: 23/04/2010, Primeira Câmara de Direito Público, Data de Publicação: Apelação Cível n., de Balneário Piçarras) – Grifo nosso PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - AFASTADAS A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 279 DO STJ - AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - IRRELEVÂNCIA - EXISTÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO - SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO PROVIDO. Afastadas a preliminar de intempestividade das contrarrazões e a prejudicial de prescrição, no mérito dá-se provimento ao recurso, pois a ausência de processo licitatório para a contratação não elide o pagamento da dívida executada, porque a pretensão de ressarcimento se funda essencialmente na nota de empenho. A nota de empenho guarda força jurídica de superar possível irregularidade e até ilegalidade administrativa, em razão dos significativos prejuízos oriundos de sua anulação embasada em rigorismo técnico, diante da realidade jurídica concretamente construída, sob pena de enriquecimento ilícito pelo inadimplemento de serviços efetivamente prestados à administração. (Ap 41959/2009, DES. MÁRCIO VIDAL, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 09/11/2009, Publicado no DJE 23/11/2009) (TJ-MT - APL: 00419595620098110000 41959/2009, Relator: DES. MÁRCIO VIDAL, Data de Julgamento: 09/11/2009, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/11/2009) – Grifo nosso Desse modo, não merece reforma a sentença apelada. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto. Advirto que, em caso de interposição de recurso ao Colegiado, a parte recorrente estará sujeita a multa de até 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa em caso de manifesta inadmissibilidade ou improcedência (art. 1.021, § 4º do CPC), bem como em penalidade por litigância de má-fé (artigo 80, VII c/c o artigo 81, ambos do CPC). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa eletrônica dos autos nos assentos de registro do acervo deste relator. À Secretaria para as devidas providências. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2005-GP Belém/PA, 29 de janeiro de 2024. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator

31/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BRINDES TIP LTDA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRINDES TIP LTDA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(16)