Execução de Título Extrajudicial 0814740-06.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814740-06.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814740-06.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: Rua Diogo Móia, 4545, - até 1157 - lado ímpar, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 EXECUTADO: SAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS Nome: SAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Avenida José Bonifácio, 1130, APTO. 191. ED. TORRE ALVES, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 DESPACHO Esclareço que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. (...) Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a UPJ o que for devido. Cumpra-se. … Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18020217352231700000003698010 Ação de Execução - Samara Santos Petição Inicial 18020217340011900000003698022 Doc. 1 - Documentos de representação ACEPA Documento de Identificação 18020217341102200000003698024 Doc. 2 - Procuração Procuração 18020217341901800000003698030 Doc. 3 e Doc. 4- termo e 1ª parcela Documento de Comprovação 18020217342481200000003698032 Doc. 4 - Recibo 2ª Parcela Documento de Comprovação 18020217343105800000003698034 Doc. 4 - Recibo 3ª Parcela Documento de Comprovação 18020217343972300000003698040 Doc. 4 - Recibo 4ª Parcela Documento de Comprovação 18020217344570300000003698043 Doc. 5 - Memória Discriminada do Débito Documento de Comprovação 18020217345882600000003698049 Certidão Certidão 18020910082805200000003763863 Decisão Decisão 18021610013538000000003850618 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18030716394770200000004083202 Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18030716393960800000004083207 Decisão Decisão 18082409253501500000006082100 MANDADO Mandado 18090511572477100000006288100 DILIGÊNCIA Diligência 18101415032458600000006776536 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18110612344469800000007085539 Certidão Certidão 18121711254069100000007678891 Petição Petição 18122012320624900000007739562 PROCURAÇÃO - ACEPA (ATUALIZADA) Procuração 18122012314949500000007739576 Petição Petição 19101012261989000000012733307 1a vara - Petição nova citação e arresto executivo - Samara Oliveira dos Santos - PJE Petição 19101012261993400000012733312 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Documento de Comprovação 19101012262001700000012733314 Nº 06.Out. - Samara Oliveira dos Santos - Nova citação. Relatório de conta. (PJE) Documento de Comprovação 19101012262007300000012733317 Nº 06.Out. - Samara Oliveira dos Santos - Nova citação. Boleto. (PJE) Documento de Comprovação 19101012262018800000012733319 Nº 06.Out. - Samara Oliveira dos Santos - Nova citação. Comprovante de pagamento. (PJE) Documento de Comprovação 19101012262026400000012733320 Despacho Despacho 20061609400869000000016852951 Despacho Despacho 20061609400869000000016852951 CARTA CARTA 20092411371861900000018794939 CARTA CARTA 20092411371861900000018794939 Identificação de AR Identificação de AR 20111011160281200000019827247 DEV DE AR SAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS Identificação de AR 20111011160293800000019827248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111011230716400000019828130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111011230716400000019828130 Petição Petição 20112022194089000000020124192 1a vara - Servicos postais - Samara Oliveira Petição 20112022194096000000020124196 Doc. 01 - Procuracao atualizada- CESUPA Procuração 20112022194102600000020124197 Nº 24.Nov. - Servicos Postais. Samara Oliveira. Boleto Documento de Comprovação 20112022194109600000020124199 Nº 24.Nov. - Servicos Postais. Samara Oliveira. Comprovante de pagamento. Documento de Comprovação 20112022194117600000020124200 Nº 24.Nov. - Servicos Postais. Samara Oliveira. Relatorio de conta. Documento de Comprovação 20112022194123900000020124201 CARTA CARTA 21011213162953500000021069648 CARTA CARTA 21011213162953500000021069648 Identificação de AR Identificação de AR 21051414495730600000025123172 BO995825583BR Identificação de AR 21051414495736100000025123173 Petição Petição 21060915525664000000026094440 1a UPJ - Petição AR assinado pelo porteiro e pedido Sisbajud - Samara Oliveira dos Santos (PJE) Petição 21060915525670400000026094441 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de SAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Acórdão.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de SAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(78)