Execução Fiscal 0030449-76.2002.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0030449-76.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Município de Belém Apelado: Setita Benacon Apelado: Maria das Virgens Rocha Procuradora de Justiça: Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO EXECUTIVA PROPOSTA FORA DO QUINQUÊNIO LEGAL DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO DO EXE Processo n° 0030449-76.2002.8.14.0301 -31 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Classe: Apelação Cível Comarca de origem: Belém

11/03/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00304492620028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00304497620028140301.

17/11/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2021, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0030449-26.2002.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 4029,28 para Valor da Causa: 0

23/05/2017, 09:59

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/05/2017, 10:17

AGUARDANDO REMESSA TJE

18/01/2017, 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2016, 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/12/2016, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2016, 08:35

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

12/12/2016, 08:35

Documentos

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:30

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:30

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

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CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0030449-26.2002.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 4029,28 para Valor da Causa: 0

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

AGUARDANDO REMESSA TJE

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Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

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