Execução Fiscal 0000880-80.2012.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 5.589,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO ALVES VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 14/03/2024

29/09/2024, 12:58

Determinado o arquivamento

19/06/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 22:05

Conclusos para decisão

22/04/2024, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES VASCONCELOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:36

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com base no artigo 26 da Lei 6830/80, HOMOLOGO o pedido de desistência formulada. Sem custas ou honorários, ex vi legis. Não havendo a parte exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados. Caso a executada não tenha figurado na presente execução fiscal, dispensa-se sua intimação. P.R.I.C. Tailândia - PA, data e hora registradas no sistema. VICTOR BARRETO RAMPAL JUIZ DE DIREITO 5

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:04

Extinto o processo por desistência

24/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:12

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 14/03/2024

29/09/2024, 12:58

Determinado o arquivamento

19/06/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 22:05

Conclusos para decisão

22/04/2024, 22:05

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 10:07

Sentença

•30/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES VASCONCELOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:36

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com base no artigo 26 da Lei 6830/80, HOMOLOGO o pedido de desistência formulada. Sem custas ou honorários, ex vi legis. Não havendo a parte exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados. Caso a executada não tenha figurado na presente execução fiscal, dispensa-se sua intimação. P.R.I.C. Tailândia - PA, data e hora registradas no sistema. VICTOR BARRETO RAMPAL JUIZ DE DIREITO 5

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:04

Extinto o processo por desistência

24/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:15

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:36

REMESSA INTERNA

13/05/2022, 11:52

Remessa

03/05/2022, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/05/2022, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/05/2022, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/05/2022, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/05/2022, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/04/2022, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/04/2022, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2020, 14:51

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2020, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2020, 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 10:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/09/2019, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2019, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2019, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2019, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2018, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 15:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2017, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170293564788

11/07/2017, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 11:16

Remessa

11/07/2017, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2017, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170067334016

20/02/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 11:38

Remessa

20/02/2017, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/10/2016, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2016, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2015, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2015, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2015, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2014, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2014, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2014, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2014, 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2014, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2014, 15:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2014, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2014, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2014, 08:36

Remessa - PETIÇÃO C/ 05 FLS

27/06/2014, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2014, 15:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2014, 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2014, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2013, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/11/2013, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 09:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/10/2013, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2013, 18:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2013, 16:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2013, 17:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2013, 17:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2013, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2013, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2013, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2013, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2013, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2013, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2013, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2012, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2012, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2012, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2012, 08:38

Remessa - REF. A DOC. ENVIADO PARA A FAZENDA ESTADUAL

11/12/2012, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2012, 13:51

Remessa - DATA. 10/12/12

10/12/2012, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2012, 13:47

Remessa - DATA. 10/12/12

10/12/2012, 13:47

A SECRETARIA

08/11/2012, 16:39

Mero expediente - Mero expediente

06/11/2012, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 17:31

A FAZENDA PÚBLICA - Processo Encaminhado à União - Procuradoria da Fazenda Nacional, via correios, através de AR. DLC.

12/09/2012, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

11/09/2012, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/09/2012, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/09/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/09/2012, 10:26

A SECRETARIA

11/09/2012, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/09/2012, 13:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/08/2012, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2012, 13:16

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2012, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA

20/08/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2012, 11:02

CITACAO - CITACAO

20/08/2012, 11:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/08/2012, 12:16

A SECRETARIA

16/08/2012, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2012, 17:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2012, 17:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES

01/08/2012, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2012, 13:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/08/2012, 13:47

A SECRETARIA

27/07/2012, 12:27

Determinação - Determinação

20/07/2012, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2012, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2012, 14:48

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00008808020128140074.

22/05/2012, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2012, 10:23

A SECRETARIA - Recebido por: ELIZANEA FREITAS ALVES - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

17/05/2012, 10:00

AUTUAÇÃO

17/05/2012, 07:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 74001 - Vara Unica de Tailandia . Usuario: 708333112

17/05/2012, 07:02

Sentença

•24/01/2024, 12:46

Decisão

•21/11/2023, 17:15

Documento de Migração

•30/05/2022, 11:36

Documento de Migração

•30/05/2022, 11:36

Documento de Migração

•30/05/2022, 11:36

Documento de Migração

•30/05/2022, 11:36

Documento de Migração

•30/05/2022, 11:36