Apelação / Remessa Necessária 0030449-76.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALIPIO SILVA DE LIMA

OAB/PA 7413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

SETITA BENACON

Reu

MARIA DAS VIRGENS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/04/2022, 08:08

Baixa Definitiva

28/04/2022, 08:07

Transitado em Julgado em 26/04/2022

28/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS ROCHA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS ROCHA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:09

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

16/12/2021, 23:33

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 23:12

Conclusos para decisão

13/12/2021, 23:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 09:45

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/04/2022, 08:08

Baixa Definitiva

28/04/2022, 08:07

Transitado em Julgado em 26/04/2022

28/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS ROCHA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS ROCHA em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:30

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:30

05/04/2022, 00:09

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

16/12/2021, 23:33

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 23:12

Conclusos para decisão

13/12/2021, 23:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/12/2021, 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2021, 05:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 22:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/11/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}

19/11/2021, 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/11/2021, 14:14

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/11/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 12:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2021, 12:48

Remessa

21/09/2021, 15:01

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2019, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 14:59

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

18/12/2017, 09:09

Remessa - 1 volume - sobrestado

06/12/2017, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2017, 12:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/11/2017, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - despacho

29/11/2017, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/05/2017, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume, 68 folhas

26/05/2017, 10:54

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/05/2017, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO GONCALVES DE MOURA

23/05/2017, 09:59

Decisão

•25/11/2021, 22:40

Sentença

•16/12/2021, 23:33

Sentença

•17/12/2021, 07:52

Sentença

•10/03/2022, 13:44