Execução Fiscal 0035736-10.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 39.881,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CARVALHO TESS FILHO

OAB/SP 75835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:37

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:30

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA DESPACHO R.H. 1. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ID 94858279 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, 26 de janeiro de 2024 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0035736-10.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:56

Todas as movimentações(123)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:51

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:37

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:30

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA DESPACHO R.H. 1. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ID 94858279 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, 26 de janeiro de 2024 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0035736-10.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:40

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2022, 10:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/04/2022, 10:00

REMESSA INTERNA

03/02/2022, 11:16

Remessa

25/01/2022, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2022, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 10:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00357360420088140301.

21/01/2022, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00357360420088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/01/2022, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/01/2022, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/01/2022, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/01/2022, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/01/2022, 11:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2017, 13:11

Remessa

22/02/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2017, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2017, 13:10

Remessa

22/02/2017, 13:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/06/2015, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/06/2015, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 10:08

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2015, 10:08

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 11:22

CONCLUSOS

26/03/2015, 13:07

OUTROS

24/06/2014, 11:58

OUTROS

16/12/2013, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2013, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 16:20

Remessa

18/11/2013, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 16:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/12/2012, 09:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2012, 14:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2012, 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/12/2012, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/08/2011, 12:39

A SECRETARIA

26/08/2011, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2011, 13:59

Mero expediente - Mero expediente

25/08/2011, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2011, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2011, 13:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/05/2011, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2011, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2011, 11:09

Remessa

09/05/2011, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2011, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2011, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2011, 13:37

A SECRETARIA

30/03/2011, 14:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2011, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2011, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2011, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2011, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2011, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2011, 14:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRA REGINA MERCADANTE (4149102), que representa a parte PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA (4149097) no processo 00357360420088140301.

29/03/2011, 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO LARA (4149100), que representa a parte PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA (4149097) no processo 00357360420088140301.

29/03/2011, 13:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 11 urgente

06/03/2009, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2008, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2008, 11:24

VINCULAÇÃO

21/11/2008, 08:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081099295

20/11/2008, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/11/2008, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/11/2008, 11:45

VINCULAÇÃO

18/11/2008, 08:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081098099

17/11/2008, 16:00

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 02

03/11/2008, 13:23

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/11/2008, 12:29

PREPARACAO DE MANDADO - CX. 01 PROVID. MANDADO - INICIAL;

22/10/2008, 13:40

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/10/2008, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/10/2008, 11:49

DESPACHO

20/10/2008, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2008, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2008, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/10/2008, 16:22

AUTUAÇÃO

17/10/2008, 10:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

10/10/2008, 11:20

Despacho

•30/01/2024, 11:56

Despacho

•26/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:50

Despacho

•23/05/2023, 10:13

Despacho

•24/04/2023, 12:27